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Lula blindado

Não há elementos jurídicos para embasar cassação de Lula

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As declarações de Duda Mendonça à CPI dos Correios de que ele recebeu R$ 10 milhões não contabilizados pagos por meio de uma offshore nas Bahamas e que esse valor é proveniente de caixa 2 do PT provocaram alvoroço no Congresso. O clima é de final de Copa do Mundo — dezenas de pessoas se aglomeram em frente aos telões espalhados pela casa legislativa — e deputados cogitam abrir um processo de cassação contra o presidente da República.

Se houver pedido de impeachment, no entanto, diante dos fatos revelados até agora, será apenas conseqüência de vontade política. Juridicamente, o mandato de Lula não é abalado pelas informações dadas pelo marqueteiro.

Para que fosse processado por crime eleitoral, as acusações contra Lula teriam de ser feitas durante o processo eleitoral ou em até 15 dias depois de sua diplomação. Passado esse período, o crime prescreve. Não há, assim, possibilidade de anulação do pleito nem de o candidato colocado em segundo lugar José Serra assumir o posto.

“O papel da Justiça Eleitoral não é cassar, mas fiscalizar e certificar-se que o processo eleitoral respeitou o previsto na lei. Ademais, o suposto ilícito não ocorreu durante o exercício do mandato eletivo”, diz o advogado especialista em Direito Eleitoral Ricardo Penteado.

Com ele concorda a advogada Fatima Nieto. “Para que o presidente fosse sujeito à pena eleitoral os fatos deveriam vir à tona durante a campanha eleitoral ou em até no máximo 15 dias depois da diplomação, o que não é o caso”, afirma. “Mesmo porque a oposição sempre vai estar atrás de elementos para justificar o fraco desempenho eleitoral”. Não seria razoável submeter o presidente eleito a todo tipo de acusação vinda da oposição que, para ela, sempre vai procurar meios de responsabilizar o eleito por condutas ilícitas.

A situação é idêntica mesmo fora da esfera eleitoral. Apesar das declarações de Duda Mendonça, não foi comprovado até agora o envolvimento direito do presidente Lula no esquema. Também não há ainda indícios suficientes para abertura de processo criminal. Tem-se até aqui a materialidade do crime (a evasão de divisas e a obtenção de dinheiro ilícito) mas não há, como determina o Direito Penal, a prova da autoria.

Para que o presidente da República possa ser incriminado, há de se provar que o dinheiro saiu ou de uma conta de sua titularidade ou por meio de ordem administrativa assinada de próprio punho. O que também ainda não é o caso.

As semelhanças com o impeachment de Fernando Collor de Mello, cassado também por formação de caixa 2, de acordo com o professor de Direito Constitucional do Mackenzie João Antônio Wiegerinck, terminam no fato de que foram encontrados documentos comprovando que Collor dava ordem para a captação de recursos ilícitos. Contra Lula, ainda não há nada desse tipo. “O que se deve apurar agora é de que conta saiu o dinheiro e de quem é essa conta. Esses valores têm de ter saído da conta de alguém. Se ela é uma conta jurídica, há de se descobrir quem é o responsável dentro da empresa pela remessa”, afirma.

Também no Supremo Tribunal Federal, Lula, em tese, poderia ser processado apenas se comprovado que o esquema de captação ilegal de recursos se deu durante seu mandato ou que ele, por exemplo, autorizava o pagamento do suposto mensalão.

Para o advogado Alberto Rollo, no entanto, as colocações de Duda Mendonça são “altamente comprometedoras, inclusive para o presidente. Será que ele [Lula], apesar de todos os laços com o responsável por sua campanha, não sabia de nada?”, questiona. “A blindagem ao presidente já está desgastada e as afirmações [de Duda Mendonça] colocam Lula em uma situação bastante perigosa”, afirma.

Por enquanto, a pessoa mais inclinada a sofrer qualquer processo é o marqueteiro, que numa ação extrema da Procuradoria da Fazenda poderia até ser preso em flagrante por crime contra o sistema financeiro nacional. O mais provável, no entanto, é que ele seja intimado a depor para explicar os crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas e até enriquecimento ilícito.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2005, 18h11

Comentários de leitores

26 comentários

Por muito menos tem gente na cadeia.

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Por muito menos tem gente na cadeia.

Nunca consideramos o candidato Lula (e menos ai...

L. Nascimento (Outros)

Nunca consideramos o candidato Lula (e menos ainda o seu partido, o PT) o anjo redentor capaz de resolver todos os "problemas". Pelo contrário, sempre soubemos que a conquista do poder implicava homologar práticas de governabilidade viciadas. Isto não justifica nada, é apenas uma constatação. Poderia ser de outro jeito? Talvez, mas as correções necessárias do regime democrático não passam pela desestabilização deste governo. Pelas mesmas razões, nunca consideramos o governo Lula e suas opções em termos de políticas econômicas uma traição (da ilusão). Entendemos que se trata da política de um governo de coalizão, sustentado por um sistema representativo inserido em uma sociedade marcada, por um lado, pelos quebra-cabeças das obrigações externas e, por outro, por uma estrutura social profundamente desigual, na qual a concentração da renda e a estrutura sócio-econômica hierarquizada se misturam e se alimentam reciprocament e. (...) Movimento em defesa da democracia LEIA A CONTINUAÇÃO DESTE INTRIGANTE E ELUCIDATIVO TEXTO EM WWW.FPABRAMO.ORG.BR

Em vista do que ja foi devidamente ...

hammer eduardo (Consultor)

Em vista do que ja foi devidamente apurado e comprovado , é no minimo chocante ver o numero de pessoas que acredita fielmente na inocencia do "tutelado" numero 1 do Brasil. Recomendo humildemente que neste domingo que se aproxima , que tambem é dia dos Pais ( parabens a todos...)procurem nas seções de classificados dos jornais anuncios referentes a venda de cães da raça Labrador iguais ao "sr quartz" da novela das 8. O simpatico personagem Jatobá , magistralmente desenvolvido pelo Marcos Frota realmente esta fazendo escola , afinal para compor o "modelito" do ceguinho simpatico fica faltando apenas o Labrador. Os simpaticos cães custam um pouco acima de 1000 reais um bom filhote e na media apenas 1 em 4 podem ser aproveitados na função de guia de cegos, porem são excelentes pets. Apesar de não confiar em NENHUM politico , temos ao menos que ter coerencia quando alguem fala algo honesto ( fato rarissimo por sinal....). Na epoca da ratazana de Alagoas , Eu e mais a torcida do Flamengo queriamos ver num caldeirão de oleo quente o Deputado Roberto Jefferson que 13 anos depois reaparece do limbo da politica como novo "heroi nacional" , absurdo so possivel aqui no Brasil sil sil. Realmente Eu não compraria um Land Rover usado do rechonchudo parlamentar fluminense, mas que ate agora tudo que Ele denunciou foi comprovado logo em seguida, isto não ha como negar. O insuportavel é a agressão gratuita a inteligencia nacional com as pueris alegações que o barbudo não sabia de nada, a unica conclusão plausivel é a ja formulada pelo Senador Artur Virgilio do Amazonas, " ou ele é idiota ou corrupto igual aos demais....".Fecho com o Senador.

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