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Constrangimento ilegal

Cliente barrado em porta giratória de banco ganha dano moral

Um cliente barrado na porta giratória de agência do Banco Bilbao Vizcaya, em Porto Alegre, vai receber reparação por dano moral de R4 6 mil. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Segundo o processo, o cliente precisou entregar seu cartão magnético para provar ser correntista do banco, a gerência exigiu documento de identidade e, ainda assim, ele não conseguiu entrar na agência. A entrada foi liberada só depois da chegada da Brigada Militar. O fato ocorreu na agência localizada na Rua General Câmara, 250, em abril de 2001. As informações são do TJ Rio Grande do Sul.

Para o desembargador Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, relator da matéria, “resta configurado o dano moral quando ocorrido o constrangimento ilegal na presença do público que aguardava na fila do estabelecimento, bem como das demais pessoas que se encontravam dentro da agência bancária”.

Segundo o relator, “tanto o vigilante quanto o gerente agiram de forma excessiva no seu dever de zelar pela segurança da agência, ao impedir que o autor ingressasse no banco mesmo depois de ter esvaziado a pasta que carregava, aberto a camisa para mostrar que não portava arma de fogo, e apresentado documento de identificação”.

Responsabilidade civil

Para discutir o tema responsabilidade civil, o ramo do Direito que engloba o dano moral, a revista Consultor Jurídico promove o seminário A evolução do conceito da Responsabilidade Civil. Serão palestrantes o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o professor Arnoldo Wald e o procurador de Justiça do Rio de Janeiro, José Maria Leoni Lopes de Oliveira.

O evento acontece no dia 19 de agosto, das 14h às 19h, no Hotel Renaissance, em São Paulo. Para obter informações ligue (11) 3812-1220 ou clique aqui.

Processo 70009408113

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2005, 18h56

Comentários de leitores

1 comentário

Nessa matéria em questão, ficou a dúvida se o v...

António Andrade (Outros)

Nessa matéria em questão, ficou a dúvida se o valor da indenização foi 6 ou 46 mil reais. Acredito que houve alguma erro na digitação. Atenciosamente. António Andrade

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