Mulher constrangida por se chamar Elisvan muda de nome

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul assegurou a uma mulher chamada Elisvan o direito de mudar seu nome para Eliana. No entendimento dos desembargadores, o nome não pode trazer constrangimento a seu titular, pois contraria todo o espírito constitucional, agora renovado pelo Código Civil.

A autora da ação pretendia mudar o nome que entendia denotar o gênero masculino. Ela alegava que não suportava mais ser confundida com um homem e se ver em situações vexatórias. A primeira instância negou o pedido. A mulher apelou ao TJ gaúcho.

Sustentou que o pedido não fere o princípio da continuidade dos registros públicos e que a mudança é permitida em casos como esse. O relator, desembargador José Carlos Teixeira Giorgis acatou o argumento. Entendeu que, “de fato a regra da Lei Registral é a definitividade do prenome. Como dito, é a regra. E, como toda regra, comporta exceções”.

José Carlos Teixeira Giorgis considerou ainda que o nome “Elisvan” sugere verdadeiramente um nome masculino. “Tanto que a versão feminina seria ‘Elisvânia’”, concluiu. Acompanharam o voto do relator o desembargador Luiz Felipe Brasil Santos e a juíza-convocada Walda Maria Melo Pierro. A informação é do TJ-RS.