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Em cima do muro

Mídia está proibida de tomar posição no referendo

As emissoras de rádio e televisão e a imprensa na internet não poderão privilegiar a posição de qualquer frente parlamentar no referendo que vai decidir sobre a proibição ou não do comércio de armas e munição no país. É o que determinam as regras aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

As regras proíbem as emissoras de veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a qualquer das propostas do referendo. Também não é permitido veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica às frentes parlamentares, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates sobre o referendo.

De acordo com a instrução normativa, é vedado transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados. As informações são do TSE.

As regras proíbem a trucagem, que é definida como todo e qualquer efeito realizado em áudio ou vídeo que possa degradar ou ridicularizar pessoa ou frente parlamentar ou que desvirtue a realidade e beneficie ou prejudique qualquer frente parlamentar.

As disposições do TSE também se aplicam às páginas mantidas pelas empresas de comunicação social na internet e demais redes destinadas à prestação de serviços de telecomunicações de valor adicionado, inclusive provedores da internet. A Justiça Eleitoral, por representação de frente parlamentar ou do Ministério Público, poderá fazer cessar propagandas que violem a legislação.

Número na urna

O TSE também decidiu por meio de sorteio que a opção “não” ao desarmamento corresponderá à tecla número um na urna eletrônica. A escolha do “sim” — pela proibição do comércio de armas — será feita na tecla número dois.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), comanda a frente parlamentar "Por um Brasil sem armas" e o deputado Alberto Fraga (PFL/DF) defende a frente "Pelo direito da legítima defesa". O referendo será realizado no dia 23 de outubro.

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2005, 16h29

Comentários de leitores

7 comentários

AVISEM A CENTRAL DE JORNALISMO DA REDE GLOBO SO...

Órion (Oficial de Justiça)

AVISEM A CENTRAL DE JORNALISMO DA REDE GLOBO SOBRE ISSO.É IRRITANTE VER COMO ELES DISTORCEM OS NÚMEROS E A REALIDADE PARA INDUZIR O CIDADÃO A ERRO. DESARMAR O BANDIDO, O LADRÃO, NÃO O CIDADÃO.

Caros amigos. Como disse o Senhor Ivan também ...

amorim tupy (Engenheiro)

Caros amigos. Como disse o Senhor Ivan também podemos fazer a seguinte pergunta! Se você percebe um ladrão folgadamente arrombando a porta de vossa casa e ligar para a policia e receber a mensagem de que estão de Greve ,sem viatura , sem gasolina , sem não sei o que e você deve se virar sozinho e tendo votado pelo SIM , você será responsável criminal , moral e eternamente responsável por toda sorte ( sorte?) de horrores que acontecer a suas mulheres e filhas . "Quem reage pode ser morto " " Quem Não reage já esta morto = Morto de Medo = morto de alma . Quem reage pode morrer Quem não reage VIVE como rato! É só escolher! EU VOTAREI NÃO

Meu comentario apesar de devidamente ...

hammer eduardo (Consultor)

Meu comentario apesar de devidamente enviado , sumiu.

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