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Justiça virtual

Audiências criminais são feitas por teleconferência em SP

Presos de cinco centros de detenção provisória da região metropolitana de São Paulo e da Penitenciária de Presidente Bernardes participarão de audiências criminais sem sair das unidades em que se encontram. Nesta quarta-feira (10/8), o governo paulista e o Tribunal de Justiça de São Paulo firmaram parceria para a implementação do sistema de teleconferência em audiências criminais.

Após a assinatura do Termo de Cooperação, o governador Geraldo Alckmin e o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Elias Tâmbara, assistiram a um interrogatório real realizado por teleconferência. As informações são do governo do estado de São Paulo.

O objetivo com o uso das teleaudiências é eliminar os riscos de tentativas de resgate durante o deslocamento do preso ao fórum. Segundo o governo estadual, a medida representa ainda redução de custos aos cofres públicos.

O governo paulista garante que sistema adotado para audiências à distância reproduz com fidelidade o ambiente de uma audiência criminal tradicional, na qual é garantido o amplo direito de defesa do réu.

Dois monitores de 29 polegadas com som estéreo são instalados na sala de audiência do fórum, onde ficam o juiz, o promotor e o advogado de defesa do detento. Outros dois equipamentos nas mesmas condições ficam na sala de depoimento do centro de detenção. O som é captado por microfones ambientais instalados na mesa do juiz, dos advogados e das testemunhas e também na unidade prisional.

Para garantir o contato visual entre juiz e réu, as câmeras são posicionadas acima dos monitores, mantendo sempre um de frente para o outro.

O sistema de teleaudiência também permite que o advogado converse e oriente o réu por uma linha de telefone digital direta e exclusiva, que garante o sigilo das informações. Ao utilizar essa linha, o defensor solicita que o microfone na sala do réu permaneça desligado, assegurando a privacidade da conversa.

As audiências serão gravadas em DVD. Uma rede de computadores ligará o fórum à unidade prisional para que o documento seja impresso no presídio, assinado pelo preso, digitalizado e transmitido ao fórum. Lá, é impresso novamente para assinatura do juiz, do promotor e do defensor. Após as assinaturas, o documento é incorporado ao processo.

Para garantir a autenticidade do procedimento, o sistema de câmeras permite que o juiz veja o detento assinando os documentos e, simultaneamente, um close da mão do réu.

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2005, 13h32

Comentários de leitores

1 comentário

Por que não adotar o mesmo sistema para interro...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Por que não adotar o mesmo sistema para interrogar "autoridades", não só em processo administrativo como em ação penal? Por que não adotar o sistema de audiência no juízo singular gravada em imagem e som, deixando disponível para que a sociedade pudesse ver como o Estado distribui Justiça, quem são seus juízes, promotores e advogados? São educados, polidos, imparciais, defendem a sociedade, etc? Por que alguns juízes impedem advogados de gravar a audiência, que é pública? Será que acontece algo impublicável? Tem cabimento, o Estado de maior arrecadação do país, não contar com ambiente forense amplo, permitindo que o cidadão alí comparecesse para ver, sentir e poder transmitir para o seu grupo social a impressão que teve? Mas não. Parece que propositalmente, as instalações são mirradas, pois assim ninguém vem meter o bedelho. É lamentável...

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