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Preço da liberdade

Jornalistas criam fundo de proteção contra indenizações

Por 

de Londres

Uma soma de US$ 30 milhões (cerca de R$ 70 milhões) será amealhada até o final deste ano pelo jornalista Chuck Lewis, um veterano produtor do programa 60 Minutes, da CBS, com o único intuito de proteger jornalistas, sobretudo dos Estados Unidos, de ações cíveis indenizatórias milionárias.

O órgão a cuidar da soma se chama Fundo para a Independência no Jornalismo. O anúncio foi feito neste final de semana em Londres na convenção anual do ICIJ — International Consortium of Investigative Journalism (www.icij.org). Além da reportagem da revista Consultor Jurídico, estiveram convidados ao evento os jornalistas brasileiros Fernando Rodrigues e Rosental Calmon Alves.

“Há centenas de casos de processos contra jornalistas nos EUA, cada vez crescendo mais. Num caso de uma reportagem que o ICIJ fez, por exemplo, é pedida uma indenização de US$ 4 milhões”, disse Chuck Lewis à ConJur. O ICIJ congrega 94 jornalistas investigativos em 48 países.

Chuck ressalta que “uma nova forma de tratamento está emergindo: a litigância. O jornalismo está sendo submetido a anos e anos de custos dessa litigância. Qualquer história desconfortável pode ser assassinada ou desacreditada, não porque esteja incorreta, mas por causa da força dos implicados. A litigância é uma arma efetiva da censura para qualquer um com riqueza e vontade de usar as Cortes para deter o escrutínio público”.

Os dados revelados por Chuck, que agora monta um banco de dados sobre processos contra jornalistas, também chegam às mais novas formas de censura às informações públicas. O número de documentos colocados sob sigilo em 2001 era de 8 milhões e, em 2004, subiu para 16 milhões, o maior índice desde 1980. Já o número de documentos abertos ao público por ano sob a administração Clinton era de 150 milhões; o volume caiu para apenas 25 milhões em 2004, sob Bush.

O Department of Homeland Security, por exemplo, no ano passado, passou a exigir que seus empregados assinem um acordo de não abertura de informações a jornalistas, sob pena de sofrerem “ações criminais, e cíveis, disciplinares e administrativas”.

Chuck Lewis também ressalta que além do caso Judith Miller (presa por não ter revelado sua fonte a pedido de um juiz), outros jornalistas sofrem ações de igual teor: em dezembro de 2004, o jornalista investigativo James Taricani, de Rhode Island, começou a cumprir seis meses de prisão domiciliar por ter-se negado a revelar uma fonte; outros seis jornalistas são processados porque não revelam suas fontes em histórias publicadas sobre Wen Ho Lee, um cientista nuclear acusado de passar segredos dos EUA aos chineses.

Outra discussão levantada por Chuck em todo o mundo tem sido como jornalistas podem lidar com as denúncias de “rendition”. O nome é dado para um recente fenômeno da política externa dos EUA, que consiste em botar em campo agentes da CIA seqüestrando suspeitos de terrorismo, em todo o mundo, e os colocando em aviões que os levam a campos de tortura. Os jornalistas especializados em investigar “renditions” debatem-se para buscar leis internacionais que possam tolher esse tipo de prática.

Responsabilidade civil

Para discutir o tema responsabilidade civil, o ramo do Direito que engloba o dano moral, a revista Consultor Jurídico promove o seminário A evolução do conceito da Responsabilidade Civil. Serão palestrantes o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o professor Arnoldo Wald e o procurador de Justiça do Rio de Janeiro, José Maria Leoni Lopes de Oliveira.

O evento acontece no dia 19 de agosto, das 14h às 19h, no Hotel Renaissance, em São Paulo. Para obter informações ligue (11) 3812-1220 ou clique aqui.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2005, 11h00

Comentários de leitores

4 comentários

Acredito que além de serem condenados a indeniz...

Dalton (Advogado Autônomo)

Acredito que além de serem condenados a indenizar os danos morais, os meios de comunicação deveriam ser condenados também a uma uma espécie de "contra notícia" criada nos moldes da contra propaganda do Codecon.

Essa tese de indústria de danos morais é infund...

Dalton (Advogado Autônomo)

Essa tese de indústria de danos morais é infundada. O que existe é crise de responsabilidade. Quem tem responsabilidade não comete danos morais. Liberdade de expressão sem responsabilidade é utopia. Todo operador do direito sabe que as penas oriundas de fatos irresponsáveis prescrevem antes mesmo do processo terminar. Basta um bom advogado. O valor do danos moral deve ser educativos para que ofende. Um exemplo é o caso da escola base. Todo policial sabe o que acontece na cadeia com quem violenta criancinhas. Existde homem que troque sua integridade física por R$250 mil reais?

MP ou projeto - de - lei precisam, o mais breve...

Julius Cesar (Bacharel)

MP ou projeto - de - lei precisam, o mais breve possível, tramitar no Congresso Nacional, visando dar cobro à industria dos danos morais e materiais que viceja em nosso país. A lei deveria : a) vedar a concessão de justiça gratuíta nestas ações; b) Exigir que o autor deposite uma caução de 10% sobre o valor do pedido e relacione bens para penhora ou avalista solvente para responder pela sucumbência; c) Julgado improcedente o pedido, que o Réu indenize o Autor no valor do pedido, complementando os 90% faltantes, ou tenha bens penhorado ou seu avalista executado; d) limitar os danos morais a vinte vezes o salário ou rendimento comprovado do Autor. A vítima de dano moral tem a Justiça Criminal a sua disposição. E ela é gratuíta. Se condenado, o Réu poderá dar com os costados em uma penitenciária. Logo para que ação de danos morais ? Dinheiro só faz enriquecer o Autor . Só a prisão pune o ofensor

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