Cão pode passear durante o dia com focinheira no Rio

Um cachorro feroz conduzido pelo seu dono, com guia e focinheira, representa menos perigo na rua aos transeuntes do que os pivetes, sequestradores e criminosos que circulam livremente sem serem incomodados pelo estado. Este foi o entendimento do desembargador Sylvio Capanema de Souza, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que concedeu liminar ao biomédico André Luis dos Santos Figueiredo para levar o seu doberman em passeio pelas ruas do Rio durante o dia. O desembargador impôs apenas que o cão, chamado Hitchcock, use coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira.

O decreto 37.921 de 5 de julho de 2005,da governadora Rosinha Matheus proibe a saída às ruas durante o dia de cães de raças consideradas ferozes. Pelas regras do decreto, o horário permitido para circulação das feras fica restringido ao período das 22 as 5 horas. Para o desembargador, a proibição do passeio diurno coloca em risco a segurança dos donos dos animais, obrigados pelo decreto a se aventurar pelas ruas na madrugada.

Sylvio Capanema disse que o assunto está se tornando repetitivo na Justiça do Rio e que a proibição de cães ferozes transitarem pelas ruas durante o dia, “fere uma série de garantias constitucionais e legais”, diz o desembargador.

Capanema disse também que a Lei e o Estado não podem negligenciar a segurança das pessoas, protegendo-as contra eventuais ataques dos cães.Para o desembargador é necessária a utilização do princípio da razoabilidade para conciliar os interesses, o que é alcançável com a adoção de simples medidas preventivas, tais como o uso de equipamentos que controlam o animal, impedindo-os de atacar e morder.

Ele também ressaltou que criados de maneira adequada e com uso de equipamentos de proteção, os cães oferecem menos riscos que assaltantes. “A rigor, oferecem muito menos perigo que os assaltantes, pivetes, seqüestradores e outros tantos criminosos, que circulam livremente pelas ruas, sem que o Estado adote providências repressivas para contê-los”, disse.

André Luis dos Santos Figueiredo entrou com mandado de segurança contra a governadora Rosinha Matheus, que promulgou o decreto. Ele alega que Hitchcock é dócil, vacinado e que tinha o hábito de tomar banho de sol todos os dias pela manhã. Ele afirma na petição que o cachorro necessita de exercício e que o cão é simpático com família, amigos e vizinhos. Também segundo o dono, o cachorro precisa de trânsito livre para ir à rua, à clínica veterinária ou a exposições, mesmo que no seu carro.