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Perigo na rua

Cão pode passear durante o dia com focinheira no Rio

Um cachorro feroz conduzido pelo seu dono, com guia e focinheira, representa menos perigo na rua aos transeuntes do que os pivetes, sequestradores e criminosos que circulam livremente sem serem incomodados pelo estado. Este foi o entendimento do desembargador Sylvio Capanema de Souza, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que concedeu liminar ao biomédico André Luis dos Santos Figueiredo para levar o seu doberman em passeio pelas ruas do Rio durante o dia. O desembargador impôs apenas que o cão, chamado Hitchcock, use coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira.

O decreto 37.921 de 5 de julho de 2005,da governadora Rosinha Matheus proibe a saída às ruas durante o dia de cães de raças consideradas ferozes. Pelas regras do decreto, o horário permitido para circulação das feras fica restringido ao período das 22 as 5 horas. Para o desembargador, a proibição do passeio diurno coloca em risco a segurança dos donos dos animais, obrigados pelo decreto a se aventurar pelas ruas na madrugada.

Sylvio Capanema disse que o assunto está se tornando repetitivo na Justiça do Rio e que a proibição de cães ferozes transitarem pelas ruas durante o dia, “fere uma série de garantias constitucionais e legais”, diz o desembargador.

Capanema disse também que a Lei e o Estado não podem negligenciar a segurança das pessoas, protegendo-as contra eventuais ataques dos cães.Para o desembargador é necessária a utilização do princípio da razoabilidade para conciliar os interesses, o que é alcançável com a adoção de simples medidas preventivas, tais como o uso de equipamentos que controlam o animal, impedindo-os de atacar e morder.

Ele também ressaltou que criados de maneira adequada e com uso de equipamentos de proteção, os cães oferecem menos riscos que assaltantes. “A rigor, oferecem muito menos perigo que os assaltantes, pivetes, seqüestradores e outros tantos criminosos, que circulam livremente pelas ruas, sem que o Estado adote providências repressivas para contê-los”, disse.

André Luis dos Santos Figueiredo entrou com mandado de segurança contra a governadora Rosinha Matheus, que promulgou o decreto. Ele alega que Hitchcock é dócil, vacinado e que tinha o hábito de tomar banho de sol todos os dias pela manhã. Ele afirma na petição que o cachorro necessita de exercício e que o cão é simpático com família, amigos e vizinhos. Também segundo o dono, o cachorro precisa de trânsito livre para ir à rua, à clínica veterinária ou a exposições, mesmo que no seu carro.


Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2005, 21h06

Comentários de leitores

3 comentários

Se já tem enforcador. Qual motivo de determinar...

Daniel (Estudante de Direito)

Se já tem enforcador. Qual motivo de determinar a focinheira? Ou um ou outro, mas no geral, foi menos estúpida a decisão do que a própria Lei. Os moradores, donos de cães, devem se impor diante de tal ofensa às suas garantias, que são atingidas por via reflexa a dos seus animais. Devem todos marcar um dia e horário e saírem para as ruas com os cães. Se forem detidas, processem o Estado por danos.

Se no Brasil nosso de cada di...

hammer eduardo (Consultor)

Se no Brasil nosso de cada dia tivessemos pelo o menos mais uma duzia de pessoas da grandeza de visão do Desembargador Sylvio Capanema , talvez a convivencia com esse circo de cada dia que nos cerca se tornasse mais palatavel. Essa pretensa "lei do pitbull" do eterno guerrilheiro estudantil Carlos Minc , é mais uma dessas bizonhices em que se perde um tempo enorme decidindo em cima de fatos isolados para depois de promulgada a tal lei os mais sensatos descobrirem que houve o exagero de sempre. O problema é que os eventuais "remendos" vão demandar um bom tempo, os donos de animais responsaveis e "com saco" serão obrigados a entupir a nossa sobrecarregada Justiça com pedidos de liminares e afins para terem seus direitos preservados , so mesmo aqui.... Na capa do jornal O Globo de hoje aparece uma foto do Prefeito "Napoleão" Cesar Maia afagando um pitbull numa favela, pra que! Os histericos de plantão na falta de algo mais consistente para fazer em suas vidinhas mediocres ja cairam de pau em cima. Resumidamente , a lei do pitbull e o tal estatuto do desarmamento são absurdos juridicos que so aqui no nosso "patropi" conseguem espaço na midia criando absurdos e distorções em geral. Acredito que tanto os cães ditos ferozes quanto as armas de fogo , só fazem mal por culpa unica e exclusiva dos donos. O circo esta armado agora para se gastar um absurdo de dinheiro num Pais que não tem para o minimo, apenas para o "clown" da Rede Globo o tal de rubem cesar fernandes aprovar a sua messianica cruzada contra as armas. Podiamos fazer uma vaquinha e mandar ele e o minc para uma viagem só de de ida ate as montanhas de Tora Bora no Afeganistão , seria um grande lucro para a Sociedade que tem que conviver com besteiras desse calibre.

Entendo que seja salutar a atitude adotada pelo...

JCláudio (Funcionário público)

Entendo que seja salutar a atitude adotada pelo desembargador Sylvio Capanema de Souza em relação ao mandado de segurança impetrado pelo Sr. André Luiz. Ora, e a bandidagem que transita livremente pelas ruas da cidade do RJ. O que a governadora tem feito de positivo para proteger a população dos assaltantes, pivetes, seqüestradores e outros tantos criminosos, que circulam livremente pelas ruas, sem que o Estado adote providências repressivas para contê-los.

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