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Mais rigor

Presidente do TSE defende aumento de pena para crime eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Velloso, quer criar uma comissão para estudar propostas para aumentar as penas dos crimes eleitorais. A intenção foi anunciada no sábado (6/8), em São Luís, Maranhão.

"Eu e os demais ministros do TSE observamos com muita tristeza e preocupação a confirmação da prática do caixa 2 em determinadas campanhas políticas. Por isso, vou propor uma campanha nacional e a elaboração de um anteprojeto de lei para endurecer as penas eleitorais, que hoje variam de um a cinco anos. No mínimo, vamos tentar impedir a suspensão condicional do processo", afirmou o ministro. As informações são do TSE.

Sobre a forma de como os tribunais eleitorais analisam a prestação de contas das campanhas, Carlos Velloso afirmou que a Justiça tem de confiar nos partidos. "Os juízes não saem em busca dos comerciantes para saber preços de mercadorias, faturamento ou superfaturamento. A Justiça não pode procurar empresários para saber se a nota que ele deu ao político é idônea ou não. Como confiamos nos partidos, os tribunais examinam essas contas de maneira formal", disse o presidente do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2005, 16h00

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