STJ aprova proposta orçamentária de R$ 4,2 bi para Justiça Federal

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou, na manhã desta segunda-feira (8/8), a proposta orçamentária da Justiça Federal para o exercício de 2006. A verba aprovada, que atende ao Conselho da Justiça Federal, aos cinco tribunais regionais federais e suas respectivas seções judiciárias, atinge um total de R$ 4,2 bilhões. As informações são do site do STJ.

Na última sexta-feira (5/8), a proposta havia sido aprovada, com ressalvas, pelo colegiado do Conselho em sessão realizada na Seção Judiciária de Santa Catarina, em Florianópolis. A ressalva foi apresentada pelos presidentes dos cinco TRFs, que consideraram os limites liberados pelo Poder Executivo insuficientes para atender às necessidades desses órgãos. O secretário-geral do CJF, Ney Natal, ao relatar a proposta aos ministros integrantes da Corte Especial, esclareceu que está sendo negociado com o Ministério do Planejamento um aporte extra de recursos para fazer frente a essas necessidades.

Para despesas com custeio e projetos, estão sendo destinados R$ 851 milhões. Estão previstos nesse montante recursos para suprir o aumento do número de desembargadores federais nos TRFs. O anteprojeto de lei que aumenta a composição desses tribunais foi aprovado pelo CJF em sessão realizada em junho e será submetido à aprovação do STJ. A expectativa é de que, ainda neste ano, o anteprojeto seja encaminhado ao Congresso Nacional.

Na proposta, foram incluídas despesas para a manutenção de 69 varas federais que já foram instaladas neste ano de 2005: sete na 1ª Região, 13 na 2ª Região, 23 na 3ª Região, 17 na 4ª Região e nove na 5ª Região. Também foi incluída uma reserva técnica dos valores destinados à manutenção de 56 varas que ainda deverão ser instaladas no período de julho a dezembro deste ano.

O presidente do STJ e do CJF, ministro Edson Vidigal, pretende negociar com o Ministério do Planejamento a inclusão de verba que garanta pelo menos a instalação de 50 novas varas federais em 2006, dada a urgência manifestada por setores da Justiça Federal quanto à necessidade de novas unidades. Na sessão desta sexta-feira, o colegiado do CJF aprovou o anteprojeto de lei que cria 400 novas varas na Justiça Federal. Pelo texto aprovado, a instalação dessas unidades será gradativa, devendo ser realizada ao longo de oito anos, a um ritmo de 50 varas por ano. O anteprojeto ainda terá de ser submetido ao pleno do STJ. Essas varas, segundo o ministro Vidigal, seriam prioritariamente instaladas como Juizados Especiais Federais e em cidades do interior do país. Parte dessas varas do interior seria transformada em varas criminais de combate à lavagem de dinheiro, crime que, de acordo com o presidente do STJ e do CJF, tem-se ramificado no território nacional.

Para pagamento de pessoal, incluindo juízes federais e servidores, estão sendo destinados em torno de R$ 3,4 bilhões, tendo sido previstos recursos para o reajuste da GAJ — Gratificação por Atividade Judiciária dos servidores do Judiciário e para o aumento do subsídio aos juízes federais.

Do orçamento do próximo ano, cerca de R$ 2 milhões foram reservados para a construção da nova sede do CJF, que deve ser instalada no terreno do STJ. O prédio também deverá abrigar as dependências da Enfam — Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura, criada pela Emenda Constitucional nº 45, conhecida como Reforma do Judiciário.