Consultor Jurídico

Comentários de leitores

4 comentários

Realmente, as ideias acima expostas nesta repor...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Realmente, as ideias acima expostas nesta reportagem, poderão auxiliar o andamento processual, na parte jurídica. Entretanto, na parte material, ou seja, no andamento material cartorário, ainda teremos problemas graves. Não adianta acelerar o andamento jurídico do processo se os cartórios judiciais não dispõem de meios para executá-los.Vou mais longe, pois si tivessemos uma organização funcional da justiça adquada, talvez nem precisariamos de mudanças que visassem o atropelo processual. Não são os recursos em demasia que atravancam a justiça, mas a paradeira processual por falta de equipamento e pessoal para acelerar a justiça. Não concordo com a extinção, acima relatada, dos agravos e dos embargos de declaração. A questão dos agravos já está resolvida pela lei 11.187 de 19/10/2005. Entretanto, os embargos de declaração são de grande valia pelas sentenças absurdas prolatadas, atualmente, por Juizes fraquissimos, que são admitidos na magistratura após um ineficiente cursinho pós faculdade, sem qualquer experiência advocatícia. Deveriamos, isto sim, lutar pela obrigatoriedade de, pelo menos 10 (dez) anos de efetivo exercício da advocacia para o ingresso na magistratura. Assim, antes de ficarmos alterando legislação, vamos equipar nossa justiça, informatizando-a e contratando pessoal gabaritado para movê-la. De nada adianta agilizar o andamento judicial do processo quando, materialmente, aguardamos meses por uma distribuição de processo e meses processos parados na "datilografia"(vulgo "dat") ou na "costura", hoje "juntada", na "prateleira", aguardando "bôa vontade" de um funcionário, superlotado de serviço. Enquanto a justiça não for informatizada, de nada adiantará atropelar alterações na legislação processual e pensar que vamos resolver a situação calamitosa de nossa Justiça FALIDA.

Em verdade, alterações legais são importantes. ...

Jorge Cruz (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Em verdade, alterações legais são importantes. Entretanto, tais inovações, se não forem acompanhadas de uma mudança de mentalidade dos operadores do Direito, estarão fadadas a serem inócuas. Já sabemos não bastar a eficácia jurídica das normas para alterar o estado de coisas, é imprescindível a tão falada EFICÁCIA SOCIAL.

O número das medidas que ainda precisam ser tom...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

O número das medidas que ainda precisam ser tomadas dá cores absurdas e surrealistas ao pouco insignificante que dizem haver feito. Se tudo depender do CNJ, seja ele o que for, chegaremos ao estágio final de completa impraticabilidade do processo. De teorias estamos sufocados e de práticos o CNJ está hiposuficiente. Está fácil calcular o resultado da operação.

PRIVILÉGIOS DA FAZENDA PÚBLICA - Concito os srs...

Julius Cesar (Bacharel)

PRIVILÉGIOS DA FAZENDA PÚBLICA - Concito os srs congressistas a aprovarem leis que eliminem os privilégios da Fazenda Pública . O Art 188 do CPC concede prazo em quádruplo para ela contestar e em dobro para recorrer. Outra anomalia são as multas em seu favor que podem atingir até 150% do principal , o que caracteriza um confisco, ato vedado pela Constituição Federal. Deve ser aprovada lei que estabeleça multa de 2%, juros de 1% ao mês e proibição de cobrança de honorários advocáticios nas ações em que a Fazenda Publica for Autora ou Ré .Bastaria estas pequenas alterações na legislação para se conceder segurança jurídica aos contribuintes.

Comentar

Comentários encerrados em 14/08/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.