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Método de apuração da CPI dos Correios evidencia despreparo

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A CPI dos Correios está perdendo o foco. Está invadindo vidas privadas, ameaçando, imputando crime antes do julgamento, cometendo erros banais de avaliação. Deputados confundem movimentação (conceito financeiro) com faturamento (conceito econômico), desconhecem o funcionamento de empresas (pretender que uma financeira saiba o valor do CPMF pago pela companhia é ignorância).

Desanimado com a falta de objetividade dos membros da CPI, o sábio recluso volta a escrever para manifestar sua preocupação com a ignorância de tantos.

Pode-se até supor que Marcos Valério tenha ido à Portugal Telecom propor negócios, mas jamais imaginar que a empresa toparia. Maior empresa privada de Portugal, listada na Bolsa de Nova York, portanto sujeita à legislação norte-americana de mercado de capitais e à Lei Sarbanes-Oxley, de 2002, é impossível supor que vá aceitar negócio com caixa dois.

Do mesmo modo, é ignorância supor que o IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) tenha sido sondado para depositar US$ 600 milhões no Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa. O IRB não tem US$ 600 milhões para depositar e, se tivesse, jamais poderia depositar em um só banco. Por outro lado, o Espírito Santo é um dos bancos mais tradicionais da Europa, peso-pesado no poder e nas finanças de Portugal e com penetração internacional, inclusive nos Estados Unidos. Só faltava se envolver com o PTB.

O pior do falso moralismo, pondera o sábio, é a perda de referência com relação ao núcleo do problema: o financiamento de partidos e de campanhas políticas.

Campeão da democracia, os EUA têm uma longa trajetória de escândalos e irregularidades. Máquinas políticas inteiramente corruptas elegeram os presidentes Truman (o esquema Prendergast, de Kansas City), Kennedy (a máquina democrata do prefeito Richard Dailey, de Chicago) e Johnson (a ultracorrupta máquina do Partido Democrata do Texas, financiada por empreiteiras).

Na Presidência Clinton, mais de um terço dos embaixadores americanos era financiador de campanha, presenteado com embaixadas. A atual Presidência Bush tem um conhecido roteiro de problemas eleitorais, de retribuição a financiadores (o esquema Halliburton, que fornece desde ração para soldados até a construção de bases no Iraque) ao velho método de dar embaixadas a quem doou milhões de dólares para campanhas, caso do atual embaixador no Brasil.

A França, país-símbolo fundador da democracia moderna, é também a meca dos escândalos políticos, muitos escabrosos, como o famoso caso Stavisky, de 1934, um Marcos Valério francês, financiador de políticos da cúpula da República, que acabou assassinado como queima de arquivo.

Não se descobriu ainda um método perfeito de financiamento de partidos e campanhas. Um pouco de mau cheiro sempre haverá a ser pago como preço da democracia.

Portanto nossos vícios merecem investigação para que se mudem as condições em que eles vicejaram. Mas poupe-nos a CPI desse ar de perplexidade de quem nunca viu coisa igual.

Profissionalização, já!

*Artigo originalmente publicado na Folha de S.Paulo

 é colunista do jornal Folha de S. Paulo, comentarista da TV Cultura e editor do blog Luís Nassif Online.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2005, 13h08

Comentários de leitores

4 comentários

Algumas manifestações de leitores criticam o co...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Algumas manifestações de leitores criticam o comportamento da empresária Simone, perante a CPMI dos Correios, taxando-a de vaga e arrogante. Nada mais injusto. Arrogantes e ignorantes(com perdão da redundância), os parlamentares não sabem inquirir e estão mais preocupados em aparecer do que esclarecer. Perguntas que se iniciam por um “o que a sra. acha...” ofendem a técnica, pois, a opinião da testemunha não interessa à prova. As perguntas vagas merecem respostas vagas. Aquelas que estão respondidas por documentos, são desnecessárias. Inquirir é uma arte privativa de quem tem conhecimento técnico do assunto tratado e sabe colocar a questão de modo objetivo, sem os subjetivismos que impedem a formação da conclusão perseguida. A ausência de inteligência do inquiridor possibilita a resposta “não sei”, que o coloca numa situação de perplexidade, pois, não sabe como transformar em fato a sua negação subjetiva. Assistir às sessões das CPIs, portanto, tornou-se ato maçante e constrangedor. Além disso, o que é mais grave, não conhecem filosofia do Direito e, portanto, não sabem legislar. É lamentável!

Lamento discordar do estudante Adilson de Carva...

Marcos (Advogado Autônomo)

Lamento discordar do estudante Adilson de Carvalho. Os Tribunais de Contas têm melhorado muito a sua atuação nos últimos tempos. O que ocorre no tipo de fraude sob análise acaba escapando, na verdade, da maioria dos juízos (controles). Apenas, o juízo político, para onde convergem os holofotes da mídia, consegue penalizar esse tipo de ilícito. Explicando melhor, a raiz do problema não está na execução de contratos administrativos (são bem fiscalizados pelos técnicos do controle externo), mas sim na criação da necessidade de contratar. Por se tratar de campo excessivamente discricionário (por que o Estado tem que gastar X ou Y com publicidade?), dificilmente algum órgão de controle jurídico consiga, ao menos por ora, questionar o mérito de tais contratações. O que é preciso ser feito, então? Na verdade, antes de mudar as instituições, os brasileiros precisam mudar a si próprios. Em outras palavras, a crise por que passamos há séculos (embora nem sempre escancarada) é, sobretudo, ética. Assim, enquanto não nos conduzirmos por melhores padrões morais, não teremos melhora alguma.

Há outro órgão que também peca institucional...

Adilson Carvalho (Estudante de Direito)

Há outro órgão que também peca institucionalmente: o Tribunal de Contas (da União, estaduais e até os municipais). Não é admissível que contas públicas sejam aprovadas em critérios meramente políticos. Isso é amoral. Afinal de contas, quantos escândalos foram descobertos pelo Tribunal de Contas? Serve qualquer um deles. Se não fosse por cunhados, ex-secretárias, ex-esposas, genros, irmãos, ex-motoristas, o Brasil seria o país mais honesto do mundo.

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