CJF aprova anteprojeto que cria 400 novas varas federais

O colegiado do Conselho da Justiça Federal aprovou, nesta sexta-feira (5/8), anteprojeto de lei que cria 400 novas varas na Justiça Federal. A proposta foi apresentada pelo presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, e será submetida à aprovação do STJ na segunda-feira (8/8), antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.

A proposta inicial indicava 240 municípios para sediar as novas varas. Porém, os representantes do CJF decidiram que nenhuma localidade será definida sem que a escolha seja pautada por critérios técnicos. A informação é do STJ.

A proposta foi levantada pelo presidente da Ajufe — Associação dos Juízes Federais do Brasil, Jorge Maurique, como alternativa a reivindicação dos presidentes dos tribunais regionais federais. Os representantes dos TRFs pediam que a localização das varas do anteprojeto fosse revista, para se adequar as necessidades regionais.

O ministro Vidigal argumentou que, caso a apreciação do anteprojeto fosse cancelada para analisaram a revisão, o encaminhamento seria prejudicado. Se o anteprojeto for entregue o mais rápido possível, os recursos para dar início à instalação dessas varas poderão ser garantidos já para 2006.