Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Critérios técnicos

CJF aprova anteprojeto que cria 400 novas varas federais

O colegiado do Conselho da Justiça Federal aprovou, nesta sexta-feira (5/8), anteprojeto de lei que cria 400 novas varas na Justiça Federal. A proposta foi apresentada pelo presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, e será submetida à aprovação do STJ na segunda-feira (8/8), antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.

A proposta inicial indicava 240 municípios para sediar as novas varas. Porém, os representantes do CJF decidiram que nenhuma localidade será definida sem que a escolha seja pautada por critérios técnicos. A informação é do STJ.

A proposta foi levantada pelo presidente da Ajufe — Associação dos Juízes Federais do Brasil, Jorge Maurique, como alternativa a reivindicação dos presidentes dos tribunais regionais federais. Os representantes dos TRFs pediam que a localização das varas do anteprojeto fosse revista, para se adequar as necessidades regionais.

O ministro Vidigal argumentou que, caso a apreciação do anteprojeto fosse cancelada para analisaram a revisão, o encaminhamento seria prejudicado. Se o anteprojeto for entregue o mais rápido possível, os recursos para dar início à instalação dessas varas poderão ser garantidos já para 2006.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2005, 12h28

Comentários de leitores

1 comentário

Poxa Paulo. Vc tá criticando o fato do país cri...

Thiago (Estudante de Direito)

Poxa Paulo. Vc tá criticando o fato do país criar novas varas federais! Com todo respeito, que cidadão vc pensa que é? Ao se criar novas varas federais estamos ampliando o acesso à Justiça e contribuindo para a celeridade dos conflitos de interesse. Pense nos inúmeros aposentados e pensionistas que esperam até 10 anos para receber seus benefícios, adquiridos ao longo dos anos de labuta e suor derramado por este país, mas que em razão da morosidade da Justiça e, principalmente, pela escassez de Varas Federais têm de esperar longos angustiados anos, onde muitos sequer chegam a receber seus benefícios em face do óbito que lhes precede, nesta fase da vida. E como se não bastasse o fato de passar anos esperando para receber seus benefícios, ainda têm de madrugar nas filas do INSS para receber o que foi legitimamente determinado pela Justiça, em uma época onde a idade não lhe permiti mais esses sacrifícios. Portanto, louvo, revenrencio e aplaudo a aprovação desse projeto que irá, sem dúvida alguma, contribuir para um país mais justo, igual e humano.

Comentários encerrados em 14/08/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.