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Sim ou não

TSE aprova regras para o referendo do desarmamento

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou na quinta-feira (4/8) as instruções e os critérios para o referendo que vai decidir sobre a proibição ou não do comércio de armas de fogo e munição no Brasil. As 12 normas tratam da propaganda eleitoral, da elaboração de pesquisas e da prestação de contas, entre outros itens.

Já aprovadas pelo presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, as normas foram acatadas por unanimidade. As informações são da Agência Brasil.

A consulta popular está marcada para o dia 23 de outubro. Na votação, o eleitor deverá responder sim ou não à pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”.

Quem estiver fora da zona eleitoral no dia do referendo deverá se justificar nos postos de votação, das 8h às 17h. Os brasileiros que moram no exterior não poderão votar.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2005, 13h55

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