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Caso Banestado

Ex-gerente do Banestado é condenado por evasão de divisas

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O juiz Sergio Fernando Moro, da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, no Paraná, condenou Luiz Acosta, ex-gerente da agência centro do Banestado de Foz do Iguaçu, a 10 anos e seis meses de reclusão em regime fechado por evasão de divisas. Segundo o MPF, foram desviados mais de R$ 2,4 bilhões.

Luiz Acosta foi denunciado por envolvimento no esquema de envio de dinheiro por meio de contas CC5 do Banestado — Banco do Estado do Paraná para o exterior. Acosta também terá de pagar 250 dias-multa de cinco salários mínimos cada dia.

O condenado, no entanto, vai poder apelar em liberdade. Moro seguiu entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que suspendeu prisão preventiva, decretada pelo próprio juiz, em fevereiro de 2004. Acosta foi preso em 25 de fevereiro de 2003 e ficou detido por quase um ano.

Na mesma sentença, o juiz da 2ª Vara absolveu outros três acusados pelo Ministério Público Federal no Paraná, os membros da diretoria do Banestado, Anísio Resende de Souza e Kazuto Yokoo, e Gilson Girardi, gerente administrativo da agência do banco em Nova Iorque.

Edward Rocha de Carvalho, do escritório J. N. Miranda Coutinho & Advogados, responsável pela defesa de Luiz Acosta, afirmou que vai recorrer da sentença. O Ministério Público Federal vai apelar apenas contra a absolvição de Souza e Girardi. O órgão entende que não há provas suficientes para tentar uma condenação contra Yokoo. Carvalho também foi responsável pela defesa de dois dos três absolvidos: Anísio Resende de Souza e Kazuto Yokoo.

O esquema

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, membros da diretoria do Banestado enviaram irregularmente ao exterior mais de R$ 2,4 bilhões entre 1996 e 1997. Para isso, 94 contas foram abertas em nome de “laranjas”, onde foi depositado todo o dinheiro. Assim, os acusados conseguiam burlar a fiscalização.

A maioria das contas CC5 (que permitem o envio de dinheiro ao exterior) foi aberta em agências do Banco do Paraná em Foz do Iguaçu.

Leia a decisão

2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA

PROCESSO n.º 2004.7000032595-4

AÇÃO CRIMINAL

Autor: Ministério Público Federal

Réus:

Luiz Acosta, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 30/01/1955, (...) residente e domiciliado em Foz do Iguaçu/PR;

Gilson Girardi, brasileiro, casado, gerente de sistemas, nascido em 20/04/1956, (...) residente e domiciliado em Curitiba;

Anísio Resende de Souza, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 30/05/43, (...) residente e domiciliado em Foz do Iguaçu/PR;

e Kazuto Yokoo, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 29/08/1951, (...) residente e domiciliado em Curitiba/PR.

I – RELATÓRIO

1. A denúncia oferecida no presente caso é resultado das investigações realizadas acerca da remessas ao exterior efetuadas a partir de contas CC5 mantidas principalmente em Foz do Iguaçu/PR e durante a segunda metade da década de 90.

2. Narra a denúncia crimes atribuídos aos responsáveis pelo Banco do Estado do Paraná S/A - Banestado e pelo Banco Del Paraná, instituição financeira paraguaia, consistentes na organização e manutenção de esquema fraudulento para a remessa de divisas ao exterior. Explicita a denúncia noventa e quatro contas correntes comuns abertas em nome de pessoas sem capacidade econômica, os assim denominados "laranjas", e que teriam sido utilizadas para a realização de depósitos de R$ 2.049.146.588,00 nos anos de 1996 e 1997 em contas titularizadas por pessoas domiciliadas no exterior, as assim denominadas "contas CC5". Utilizando-se conta interposta para a realização dos depósitos, ou seja a conta em nome do laranja, burlava-se a fiscalização do Banco Central do Brasil, não chegando a este a informação do real titular do numerário remetido ao exterior. A quase totalidade das contas em nome dos laranjas teria sido aberta em agências do Banestado em Foz do Iguaçu/PR. O Banco do Estado do Paraná S/A mantinha, também segundo a denúncia, seis contas CC5 em Foz do Iguaçu, e uma em Curitiba, uma delas titularizada pelo Banco Del Paraná cujo controle acionário pertence ao próprio Banco do Estado do Paraná S/A. Ainda segundo a denúncia, a conta CC5 titularizada pelo Banco Del Paraná junto ao Banestado teria recebido créditos provenientes de outras contas no montante de US$ 1.325.080.330,27, sendo que 91,9% deles teriam provindo de contas titularizadas por “laranjas”. O numerário remetido ao exterior teria como destino contas mantidas na agência do Banestado em Nova York, sendo que boa parte delas era titularizada por "off-shores" de real propriedade de doleiros brasileiros e casas de câmbio paraguaias e brasileiras. O esquema fraudulento teria sido organizado de forma consciente pelos acusados, tendo dele participado não só os gerentes das agências envolvidas, como também a Diretoria e a Presidência do Banestado e ainda do Banco Del Paraná. Imputa a denúncia aos acusados os crimes dos artigos 288 e 299 do CP, 4.º, "caput", e 22, parágrafo único, da Lei n.º 7.492/86.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2005, 20h00

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