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Hora da faxina

Estatal terá de sanear esgoto jogado no Rio São Francisco

A Compesa — Companhia Pernambucana de Saneamento não deve mais jogar esgoto não tratado de Petrolina (PE) no Rio São Francisco. Para isso, a empresa terá que restaurar estações de tratamento, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que acolheu recurso da Procuradoria Regional da República.

O procurador Antônio Edílio Magalhães Teixeira argumentou que a imposição das obrigações à Compesa não ofende a ordem ou a economia pública, como sustenta a empresa. Isso porque as irregularidades já tinham sido constatadas e a companhia de saneamento já planejou medidas para resolvê-las. As informações são da Procuradoria-Geral da República.

Segundo o Ministério Público Federal, a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos constatou, em relatórios de outubro de 2002 e novembro de 2003, a ineficiência do sistema de esgoto na cidade.

O MPF sustentou também que as imposições à Compesa obedecem aos princípios da precaução, prevenção e do poluidor-pagador. Segundo Antônio Edílio, "quando o Ministério Público toma uma providência dessas, é no sentido de se tratar a coisa preventivamente. Aparentemente, é um providência que ocasiona despesas, mas isso minimiza as despesas relacionadas à necessidade de curar danos que se ocasionam à saúde das pessoas".

O processo começou com uma Ação Civil Pública proposta em conjunto pelo MPF e pelo Ministério Público Estadual à Justiça Federal. O juiz de primeira instância concedeu liminar para que a Compesa interrompesse o lançamento de esgoto não tratado de Petrolina no rio.

A empresa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região e conseguiu suspender a decisão. Agora, com a aceitação do recurso, volta a prevalecer a primeira manifestação da Justiça. Além da Compesa, o MPF acusa o estado de Pernambuco, que é sócio majoritário da empresa. As partes ainda podem recorrer da decisão.

O caso corre na Justiça Federal porque o Rio São Francisco passa por mais de um estado e é considerado um rio federal. Por isso, qualquer dano que se cause a ele é também um dano à União.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2005, 15h38

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