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Crise no Governo

Conselho de Ética vai aceitar representação contra Dirceu

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vai aceitar a representação do PTB contra o deputado petista José Dirceu. Um dos integrantes do Conselho, também do PT, sugeriu que o processo fosse instaurado, independentemente de se tratar de supostas irregularidades cometidas enquanto Dirceu exercia a função de ministro e estava licenciado como deputado federal.

O presidente do PTB, Flávio Martinez, entregou o pedido de cassação contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu enquanto ele depunha no processo de cassação do deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ). Martinez também representou contra o presidente do PL, ex-deputado Valdemar Costa Neto, e contra o líder do PL na Câmara, Sandro Mabel.

O PTB pede a cassação do mandato dos três deputados com base nas denúncias de compra de votos para que parlamentares votassem a favor do governo.

Segundo advogados ouvidos pela Consultor Jurídico, Dirceu não poderia ser cassado por suposta participação no esquema chamado de mensalão já que teria cometido as irregularidades enquanto era ministro. Assim, não configuraria quebra de decoro parlamentar, já que estava afastado de suas funções como deputado.

O conselho, no entanto, vai aceitar a representação contra o ex-ministro mesmo assim, seguindo sugestão de um petista membro do conselho. Os integrantes vão encaminhar as investigações e deixar com que o próprio Dirceu se defenda, alegando ou não o fato de ser ministro na época das supostas irregularidades.

Até o meio da semana que vem, o processo de cassação já deve estar instaurado. Antes disso, os integrantes do conselho já adiantaram que a representação contra Sandro Mabel será aceita antes e que a contra Valdemar Costa Neto deve ser arquivada, já que ele renunciou antes de ser representado, conseguindo preservar os seus direitos políticos. Uma vez representados, Dirceu e Mabel não conseguem barrar as investigações mesmo que renunciem.

Ao todo, a Câmara dos Deputados já recebeu 23 pedidos para cassar mandatos de parlamentares do PT, PL, PMDB, PP e PTB. Para agilizar e otimizar os trabalhos do Conselho de Ética, estes pedidos podem ser agrupados. O próprio presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), expressou a vontade de juntar esses processos. Se forem encaminhados separadamente, faltariam até relatores para cada um, já que o Conselho é formado por apenas 15 representantes.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2005, 18h12

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