Resolução altera estrutura do Conselho de Justiça Federal

A estrutura do CJF — Conselho de Justiça Federal será alterada a partir desta quarta-feira (3/8), dia que entra em vigor a Resolução 457. Com isso será extinta a maior parte das funções comissionadas do gabinete da Presidência do conselho. Parte dessas atividades será transferida para a Secretaria-Geral do CJF, que terá sua ação ampliada.

As alterações foram determinadas pelo presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, com o objetivo de enxugar a máquina administrativa do órgão e otimizando serviços. De acordo com Vidigal, as atividades da Presidência, por exemplo, foram transferidas por não haver sentido na duplicidade de gabinete para atendê-lo no STJ e no CJF.

Como parte das mudanças, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, responsável pelo acompanhamento da execução orçamentária do CJF e de toda a Justiça Federal, passa a ter uma Coordenadoria de Análise e Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado.

A unidade concentrará as atividades de análise e acompanhamento da programação orçamentária dos precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) expedidas pela Justiça Federal, e da liberação dos limites financeiros destinados ao pagamento.

Na Secretaria de Recursos Humanos foi extinta a Subsecretaria de Serviços Integrados de Saúde, uma vez que os servidores do CJF, instalados no prédio do STJ, têm à sua disposição o Serviço Médico do STJ. De acordo com o secretário-geral do Conselho, Ney Natal, a Resolução vem atender à necessidade de aprimoramento das atividades desempenhadas pelo órgão.

O texto da Resolução 457 pode ser consultado no Portal da Justiça Federal, no item “Serviços de Informação – Portarias e Resoluções”.