Passeio restrito

Pit Bull Clube contesta lei que proíbe passeio com cães no Rio

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3 de agosto de 2005, 18h54

A Associação Brasileira de Proprietários e Criadores de Cães da Raça Pit Bull Terrier — Pit Bull Clube do Brasil — entrou com Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pedindo que seja concedida liminar para que os cães da raça registrado na associação possam circular em horário livre e sem uso de focinheira.

A associação pede também que as autoridades competentes sejam impedidas de fazer a castração e esterilização dos animais. A entidade alega que os donos são culpados pela agressividade dos animais. “A responsabilidade é exclusivamente do ser humano e não do animal. Afinal, quem é o ser pensante, o cachorro ou o ser humano?”, indaga na ação a advogada Luciana Moisakes. A informação é do TJ-RJ.

No dia 26 de julho, o desembargador Fabrício Bandeira Filho, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, deferiu liminar para que o empresário Jorge Elias Chalfun Filho pudesse passear com seu cachorro, a pit bull fêmea Namura, durante o dia, com o uso de focinheira. O animal não está autorizado a sair à rua sem a proteção, prevista no Decreto 37.921 de 5 de julho de 2005.

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