Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Treze anos depois

Conselheiro do TC-ES é inocentado de crime eleitoral

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo, Enivaldo Euzébio dos Anjos, está livre de responder processo por crime eleitoral. A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. O Ministério Público Federal o acusava de ter cometido crime eleitoral em 1992, quando era prefeito da cidade de Barra de São Francisco.

O próprio MPF, autor da ação, apresentou pedido de absolvição do conselheiro. Segundo a denúncia, Enivaldo Euzébio dos Anjos, às vésperas das eleições em outubro de 1992, teria distribuído e prometido distribuir material de construção, caixas d’água, transformadores, lojas, lotes e alimentação.

Também teria oferecido garantia de permanência no emprego e prometido construir casas populares a quem apoiasse o seu candidato à prefeitura, José Lauder. A informação é do Superior Tribunal de Justiça.

Como o MPF não produziu provas suficientes para condenar o ex-prefeito, o ministro Humberto Gomes de Barros, relator do recurso, julgou a denúncia improcedente. Para o ministro, o fato de a instrução do processo ter sido formada basicamente por prova testemunhal, comprova que os fatos narrados não ocorreram.

Gomes de Barros esclareceu que as próprias testemunhas de acusação modificaram seus depoimentos. O fato levou o MPF a pedir a absolvição do réu.

O ministro lamentou terem se passado tantos anos de uma denúncia “manifestamente improcedente”, o que demonstra a necessidade de uma reforma legislativa urgente para evitar que isso ocorra novamente.

APN 183


Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2005, 20h07

Comentários de leitores

1 comentário

É um claro exemplo de perseguição política que ...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

É um claro exemplo de perseguição política que presenciamos aqui no Espírito Santo. Esse tipo de coisa deveria gerar indenização ao acusado, deveria ser previsto em lei que, em caso de acusação infundada, o acusado faria jus a ser ressarcido, no mínimo, das despesas com advogado. O acusado é obrigado a contratar advogado na capital, e é difamado pelo Ministério Público, que não possui provas mas ainda assim ajuiza ação por perseguição. E, no fim das contas, acaba tendo de reconhecer e pedir a absolvição.

Comentários encerrados em 11/08/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.