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Previdência complementar

CJF analisa projeto de Previdência Complementar do Judiciário

O anteprojeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar do Poder Judiciário será apreciado pelo CJF — Conselho da Justiça Federal nesta sexta-feira (5/8). Segundo estudos preliminares, o fundo deve começar com um patrimônio de R$ 30 bilhões, o segundo maior do país, e deve abranger inicialmente cerca de 30 mil juízes e servidores do Superior Tribunal de Justiça, CJF e da Justiça Federal.

Como o anteprojeto prevê a adesão de outros órgãos do Judiciário, o montante de recursos pode superar R$ 70 bilhões e o número de beneficiários pode chegar a mais de 120 mil pessoas. A proposta de ampliar o fundo a outros tribunais foi apresentada pelo ministro Edson Vidigal, presidente do CJF e do STJ.

O CJF é um órgão colegiado que, além do ministro Vidigal, é composto por quatro outros ministros do STJ e pelos presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais. Seu colegiado delibera sobre assuntos administrativos e orçamentários da Justiça Federal de 1º e 2º graus, tendo como missão principal a integração institucional e a padronização de procedimentos administrativos.

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2005, 14h31

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