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Apito na mão

Justiça paulista instala Juizado Especial no estádio do Morumbi

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A luta pela paz nos estádios de futebol vai ganhar um poderoso aliado a partir desta quinta-feira (4/8). Uma parceria entre o Poder Judiciário, a Federação Paulista de Futebol e o Ministério Público vai levar o primeiro Jecrim — Juizado Especial Criminal para dentro do Estádio do Morumbi, durante o clássico entre São Paulo x Palmeiras, pelo Campeonato Brasileiro.

O Juizado contará com um juiz de direito, um procurador do Estado, um promotor de Justiça, servidores do Judiciário e policiais civis e militares. O Jecrim, no entanto, só poderá atender casos que envolvam infrações penais de menor potencial ofensivo — aqueles cuja pena não ultrapasse dois anos de reclusão, como, por exemplo, agressão, ameaça, desacato à autoridade e porte de entorpecentes.

Na opinião do juiz Ênio Moz Godoy, responsável pelo Jecrim, o jogo foi escolhido por se tratar de um evento que atrai grande número de torcedores e, proporcionalmente, mais ocorrências policiais. A iniciativa, em caráter experimental, vai servir para avaliar a necessidade de continuação do projeto em outros estádios de futebol.

De acordo com o Tribunal de Justiça, a estrutura montada dentro do estádio foi viabilizada pelo próprio São Paulo, proprietário do Morumbi, com apoio da Secretaria de Segurança Pública.

Os casos ocorridos dentro ou nas imediações do estádio serão encaminhados ao juiz de Direito. Imediatamente é feita uma audiência, na presença do acusado, da vítima e dos representantes do Ministério Público e da Procuradoria do Estado. O juiz apresenta uma proposta de composição dos danos sofridos e da aplicação imediata de pena não privativa de liberdade.

No caso de comprovada a culpa é aplicada ao acusado a pena de prestação de serviços à comunidade ou a de restrição a assistir jogos de futebol. Neste último caso, ele (condenado) terá de comparecer duas horas antes dos jogos no Distrito Policial, onde permanecerá até duas horas depois do final do jogo.

O Jecrim já está em funcionando em estádios de futebol do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Os juizados especiais foram criados pela Lei 9.099/95. A instalação do Jecrim em outros estádios, no entanto, ainda depende dessa experiência inicial e da garantia de segurança para juiz, promotor e servidores do Judiciário.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2005, 16h38

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