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Cesta de maçãs

Julgamento de inquérito contra senador Romero Jucá é suspenso

O julgamento do inquérito contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR), acusado de desviar verbas federais, foi suspenso nesta segunda-feira (1º/8) por pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal. No pedido, o Ministério Público Federal requer a apuração do suposto delito, do qual teria participado também o prefeito de Cantá (PR), Paulo Peixoto. As informações são do STF.

A denúncia contra Jucá e Peixoto foi embasada em uma fita cassete e em um ofício encaminhado pela Central dos Assentados de Roraima à Superintendência Regional do Incra — Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. A gravação traria uma solicitação de propina pelo prefeito em obras feitas por intermédio de órgãos federais. Além da fita, a Central encaminhou disquete que especifica as obras contratadas pela prefeitura a órgãos do poder público.

Com base no material, a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Roraima pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal, bem como dos dados referentes aos cartões de crédito usados pelo senador Romero Jucá e pelos outros denunciados.

O ministro Marco Aurélio, relator do caso, no entanto, votou pelo arquivamento do inquérito. Para ele, não ficou esclarecido como a fita foi obtida e a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LVI, determina que as provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis. Em seu voto, Marco Aurélio levantou a questão da teoria da árvore envenenada, segundo a qual todas as provas provenientes de modo ilícito também são ilícitas.

O ministro Eros Grau abriu a divergência no caso e foi acompanhado pelos ministros Carlos Velloso, Ellen Gracie e Carlos Ayres Britto. Para Grau, no caso, não há ilicitude na gravação “e, ainda que houvesse, é insuficiente para contaminar as provas subseqüentes”.

INQ 2.116

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2005, 19h29

Comentários de leitores

1 comentário

Muito bem se houve o eminente Ministro EROS GRA...

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

Muito bem se houve o eminente Ministro EROS GRAU e os demais que o acompanharam.

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