Reportagem revela que exame da OAB do Acre aprova quase 100%

Os exames de Ordem da Seccional da OAB no Estado do Acre têm produzido um resultado inusitado: perto de 100% dos inscritos são aprovados. As suspeitas sobre esse alto índice de aprovação, que destoa das demais seccionais brasileiras — 7% em São Paulo e 9% no Paraná, no sul, ou 25% em Rondônia e 12% da OAB do Amapá — levaram o Ministério Público Federal a descobrir coisa pior. De acordo com reportagem publicada na revista Época, o exame no Acre é tão fácil que muitos dos aprovados nos últimos anos nem eram formados em Direito quando passaram pelo teste..

”O Acre tem uma situação anormal, absurda, dentro da realidade do resto da Ordem”, declarou a Época o, presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, que criou uma comissão integrada por três conselheiros para analisar eventuais irregularidades na OAB-AC. “Os alunos daqui são mais estudiosos”, procura justificar o presidente da Seccional, Adherbal Correa. Muitos dos candidatos recepcionados em Rio Branco chegam de Estados vizinhos em ônibus fretados ou voam milhares de quilômetros procedentes de todo o país.

O Ministério Público Federal já denunciou 29 pessoas à Justiça por uso de documento falso. Alguns dos casos eram trabalhos grosseiros, feitos em uma impressora de computador. “Esses falsos advogados podem estar em qualquer ponto do país beneficiando-se do registro para conseguir emprego ou participar de concursos públicos”, diz o procurador federal Marcos Vinícius Aguiar Macedo, responsável pela investigação. Os denunciados ainda estão sendo procurados pelo país, já que muitos deram endereço do Acre para fazer a prova, mas não vivem lá.

Sob o comando de Correa há 36 anos, a seção acreana da OAB realmente é diferente. É a única que tem entre seus inscritos mais advogados de outros Estados. Cerca de 87% dos 1.605 inscritos vêm de fora. “Acreditamos que a maioria usa apenas um endereço falso para fazer o exame, obter o diploma e ir embora”, explica o procurador Macedo. “Se vem gente de fora e dá endereço falso, usa diploma falso, não é problema meu, é da polícia”, diz o presidente Correa.

A fama do Acre é tão grande que outras seções estaduais da OAB já impõem restrições. Uma jogada conhecida é o bacharel terminar o curso em um Estado, fazer o exame no Acre e depois pedir urna licença suplementar para atuar em seu Estado. Hoje, advogados registrados no Acre não conseguem a suplementar em praticamente nenhum outro lugar. “Não aceitamos registros de bacharéis que se formam aqui, fazem o exame no Acre e depois pedem a transferência”, diz o presidente da OAB do Pará, Ophir Filgueiras à reportagem de Época.