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Prerrogativas em jogo

Ao combater o crime, MP atropela direitos de advogados

Por 

Todas as ligações e os relacionamentos societário do Sr. Henrique Meirelles encontram-se planificados no diagrama anexo, para melhor visualização e compreensão de sua posição oculta e de único proprietário de todas as empresas.

III. CONCLUSÃO

Estas são as considerações sobre a resposta oferecida pelo representado.

Represento, pois, à Vossa Excelência, pela imediata abertura de investigação criminal contra o Sr. Henrique Meirelles para apurar o cometimento de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro, bem como oferecimento de denúncia pelo crime eleitoral.

Para o início das investigações criminais, sem prejuízo de outras previdências. que Vossa Excelência considerar necessárias, indico as seguintes diligências:

a) requisição à Receita Federal do dossiês integrados (pesquisa completa) do CPF 274.742.838-91 e CNPIs 51.943.926/0001-51 , 05.596.454/0001-90, e 05.596.461/0001-92 e cópia de todas as declarações de imposto de renda desde a ano exercício de 1996;

b) requisição à Receita Federal de relatório circunstanciado da auditoria fiscal até então promovida contra o representado e empresas por ele controladas, e cópia de todos os documentos solicitados pelos auditores fiscais ou apresentados pelo Sr. Henrique Meirelles;

c) requisição ao Banco Central da Brasil de cópia do Processo 9900943883, que cuida do exame de remessas efetuadas pela empresa Boston Comercial Participações Ltda. por meio do Bank Boston, no valor aproximado de R$ 1,37 bilhões de origem não identificada;

d) requisição ao Banco Centrai do Brasil de cópia do processo no 0101074058, tendo como envolvidas as empresas offshore Silvania One e Silvania Two, bem como a empresa Silvania Empreendimento Participações;

e) requisição ao Banco Central da Brasil de ínformações detalhadas sobre todos as contratos de câmbio, desde 1996, envolvendo o Sr, HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES, as empresas SILVANIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. , SILVANIA HOLDINGS LTDA. , GOIANIA LTD, SILK COTTON INVESTMENTS LTD., YAMETTO CORPORATION LTD., SILVANIA ONE LLC e SILVANIA TWO LLC, BOSTON ADMINISTRAÇÃO E EMPRENDIMENTOS LTDA. E BOSTON COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA.;

f) requisição à OAB/SP do registro e relação dos advogados do escritório Demarest e Almeida (Almeida, Rotenberg e Boscoli - Advocacia);

g) requisição ao Primeiro Conselho de Contribuintes de cópia integral do Processo nº 16327.002231/2002-85, referente à empresa BOSTON COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA., autuada pela Delegacia da Receita Federal do Paraná pelo não recolhimento de imposto de renda, conforme documentos anexos;

h) requisição à Delegacia da Receita Federal em São Paulo, cópia integral de todos os processos administrativos referentes às Declarações de Compensação - DECOMP da empresa BOSTON COMERCIAL PARTICIPAÇÕES LTDA., nos últimos cinco anos,

Atenciosamente,

LAURO PINTO CARDOSO NETO

Procurador de República

Relação de 14 (quatorze) documentos anexos:

1) declaração de saída definitiva do país;

2)relatório de Informação nº 009/05;

3) Relatório da Informação nº 010/05;

4) Medida Provisória nº 2.158-35/2001;

5) Instrução Normativa nº 118/05,

6) Instrução Normativa nº 208/2002;

7) Relatório CPMI Banestado -- Dep. José Mentor;

8) Relatório CPMI Banestado - Sen. Antero Paes de Barros;

9) Notícias da imprensa;

10) Gastos eleitorais da campanha do representado;

11) Relatório de Informação nº 015/05;

12) Procurações, contratos sociais e suas alterações;

13) Documentos do COAF;

14) Diagrama das relações societárias do representado,

Notas de Rodapé

1 - WESSELS. Johannes. Direito Penal. Trad, Juarer Tavares, Porto Alegre ; Sérgio Fabris, 1976, p. 34.

2 - WELZEL, Hanz, Derecho Penal alémán. Parte General. Trad. Juan Bustos Ramírez e Sérgio Yánez Pérez, 11. Ed. Santiago : Jurídiça de Chile, 1970.




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 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2005, 17h11

Comentários de leitores

7 comentários

Hahahahahaha 2004: pau no MP que, segundo a OA...

Antonio ()

Hahahahahaha 2004: pau no MP que, segundo a OAB, não pode investigar. 2005: pau na polícia, porque cumpre mandados de busca e apreensão em escritórios. A "crasse" dos advogados têm que parar de chutar o gato pra atingir o cachorro. Quer reclamar de decisão judicial? Reclame do prolator da decisão judicial. Aliás, eu acho que a reclamação mesmo é só com vistas à manutenção da impunidade...

Que bacana... A OAB, que defende que somente a...

Rodrigo Pedrini Marcos (Assessor Técnico)

Que bacana... A OAB, que defende que somente a Polícia pode investigar, agora critica esta mesma Polícia? Neste caso (monopólio da investigação), será que a OAB defende mesmo o Estado de Direito ou quer as investigações de crimes de "colarinho branco" não ocorram a contendo? Tudo da repressão penal para o ladrão de galinha, nada para o criminoso abastado. Por isso é que continuamos no terceiro mundo. No particular, veja-se artigo publicado neste mesmo site com o título, salvo engano, "Porque os poderosos fogem das barras do Judiciário". Será que é esse o Brasil que queremos?

"Telhadosde vidro" parecem ter alguns membros d...

Comentarista (Outros)

"Telhadosde vidro" parecem ter alguns membros da Polícia Judiciária em suas condutas... Aliás, não há notícias de que membros da OAB tenham participados de chacinas ou atividades afins! Já quanto a alguns integrantes da Polícia Judiciária (leia, mais especificamente, da Polícia Militar do RJ), não se pode dizer o mesmo... Por fim, perguntar não ofende: quem mais desonra o país? Os advogados ou alguns membros da Polícia Judiciária que executam moradores a esmo em seus bairros? Com a palavra, os "paladinos" da Justiça...

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