Consultor Jurídico

Vezes dez

Banco é condenado por pedir apreensão de carro quitado

O capital financeiro hoje tudo pode.

Mudou-se, para agradá-lo, não só a Constituição Federal, expurgando o incômodo limite de juros, como também várias outras leis, como a de falências, onde o próprio fisco só receberá se e quando os bancos tiverem feito a festa.

Como resultado, a lucratividade dos bancos sobe cada vez mais e mais.

A este respeito, entendo necessária transcrever outra matéria da revista ISTOÉ, a única que tem se mantido independente, não tendo se transformado em tribuna de defesa da política econômica do governo -- seja ele qual for:

“Sistema financeiro

Um show de bilhões

Bancos ampliam ganhos em 2004 e continuam batendo

recordes de lucratividade

Lino Rodrigues

Foi, literalmente, um show. Na semana passada, o setor bancário comemorou a melhor safra de balanços de sua história. Banco do Brasil, Bradesco e Itaú, só para ficar nos três maiores, divulgaram lucros acima de R$ 3 bilhões (somados, o lucro dos três supera os R$ 9 bilhões). O Itaú, da família Setubal, conseguiu se superar. Em 2003, o banco já havia atingido o melhor resultado do setor, com ganhos de R$ 3,1 bilhões. Em 2004, foram R$ 3,8 bilhões (crescimento de 20% em relação ao ano anterior), o maior lucro líquido da história do banco e do sistema bancário brasileiro. O presidente da instituição, Roberto Setubal, fez o que qualquer cidadão que recebesse R$ 3,8 bilhões faria: rasgou elogios ao Banco Central e disse que a política de juros altos está correta. E como.

Investimentos em títulos públicos e operações de créditos garantiram boa parte do lucros dos bancos em 2004. Aí estão os ganhos com os juros altos. Também contribuíram para os excelentes resultados, o crescimento da cobrança de tarifas. Hoje, 19,3% das receitas vêm dos serviços bancários. Em 1994, não chegava a 9%. Quem tem conta em banco sabe o que é isso porque sente no bolso. Tudo isso tem garantido ao sistema financeiro uma lucratividade cada vez maior. Em 1999, a rentabilidade sobre o patrimônio líquido das instituições financeiras era de 11,6%. Em 2004, bateu nos 18,4%. Nos Estados Unidos, deve fechar em 14%, em 2004. Ao contrário da indústria, que, apesar de ter tido uma rentabilidade, na média, superior aos bancos, em 2004, as instituições bancárias vêm ampliando sua rentabilidade ao longo dos anos.

Em 2005, mesmo se a economia confirmar as previsões de crescimento e o Banco Central adotar uma política de redução das taxas de juros, sinalizada na última ata do Copom, os bancos devem continuar aumentando seus ganhos. “Eles estão sempre à procura de novas formas de rentabilidade”, diz Márcio Bandeira, consultor da Global Invest. Seu colega Einar Rivera, da Economática, também acredita que os altos lucros das instituições, especialmente das cinco maiores, devem se manter ao longo deste ano. Alguém dúvida?”(32)

(...)

Tão grandes são os privilégios dos bancos, que até o próprio FMI – Fundo Monetário Internacional (33), que não se destaca exatamente pela defesa do consumidor, recentemente os criticou.

Transcrevo, novamente, artigo da revista ISTOÉ:

“Política econômica”

Até o FMI...

Estudo de economistas do Fundo indica que juros são altos porque não há concorrência bancária no País

Sônia Filgueiras

Um estudo produzido no Fundo Monetário Internacional (FMI), quem diria, pôs o dedo na ferida. Uma longa análise sobre reformas e estabilização na América Latina divulgada na terça-feira 8, assinada por sete graduados economistas da instituição, entre eles o diretor do Fundo para as Américas, Anoop Singh, e o chefe da missão que examina as contas brasileiras, Charles Collyns, sugere que os bancos no Brasil praticam spreads altíssimos (a diferença entre os juros que pagam aos aplicadores e o que cobram dos devedores) porque, entre outros motivos, falta competição ao setor.

No capítulo dedicado aos problemas dos sistemas financeiros da região, os autores incluíram uma conclusão surpreendente. Depois de exercícios estatísticos e de afirmar que o sistema financeiro brasileiro é concentrado (os dez maiores bancos detêm 77% dos empréstimos), o texto afirma: “Quando bancos desfrutam de poder de mercado, seus incentivos para oferecer spreads mais baixos são pequenos, desencorajando assim volumes de empréstimos mais altos.” Em outras palavras, um seleto grupo de grandes bancos que abocanham dois terços dos depósitos do País e controlam três quartos dos empréstimos usaria essa posição privilegiada para manter juros altos, preservando suas margens de lucro, em vez de disputar clientes oferecendo empréstimos mais atraentes.

A conclusão irritou a maior entidade dos banqueiros brasileiros, a Febraban, mas o título do texto – “Bancos Brasileiros Competem?” – deixou-os ainda mais incomodados: “O título do documento e as conclusões são sensacionalistas”, afirmou o economista-chefe da federação, Roberto Luiz Troster. “O estudo ignora as despesas, os custos com inadimplência e os riscos dos bancos, que no Brasil são altos. De cada R$ 1 de receitas do sistema, R$ 0,925 são custos”, diz ele, completando que a rentabilidade do setor está dentro dos padrões mundiais. “Os bancos têm custos altos, mas a inadimplência não é como afirmam”, rebate o economista, ex-diretor do BC, Carlos Thadeu de Freitas.




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Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2005, 8h43

Comentários de leitores

1 comentário

Apenas uma observação: me parece que o título e...

Adriano A Bruno (Bancário)

Apenas uma observação: me parece que o título e a introdução da notícia acima estão incorretos, pois na sentença não há a afirmação de que já haviam sido pagas todas as parcelas do financiamento quando do início da execução promovida pelo banco,mas tão-somente que os respectivos pagamentos estavam rigosamente em dia. De observar que a execução foi promovida no curso do financiamento (07.05.03), cujo término estava previsto para 07.05.2005.

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