Especialistas discutem 20 anos de tramitação de ACP ambiental
6 de abril de 2005, 13h09
A cidade de Foz do Iguaçu, Paraná, vai sediar o VII Congresso Internacional de Direito Ambiental de 7 a 9 de abril, no Hotel Carimã. Especialistas irão debater o papel do juiz na proteção do meio ambiente e os 20 anos da Ação Civil Pública no Brasil na área ambiental.
O seminário será uma parceria do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e contará com o apoio da Justiça Federal do Paraná e diversas entidades ligadas ao Meio Ambiente.
A abertura do evento, no dia 7 de abril, às 14h, contará com a presença do coordenador da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Ari Pargendler.
Os temas de debates serão: a efetividade da legislação ambiental brasileira e da aplicação do Direito Ambiental pelo Poder Judiciário, implementação da Política Nacional do Meio Ambiente, licenciamento ambiental, a efetividade dos tratados internacionais de proteção ao meio ambiente e os princípios da implementação ambiental, com ênfase no Poder Judiciário.
Também serão apresentadas experiências bem sucedidas do Judiciário e de outras entidades ligadas ao meio ambiente e discutidos os instrumentos penais, civis e administrativos do Direito brasileiro para a proteção do meio ambiente.
O evento contará com a presença de juízes, desembargadores e convidados do México, Venezuela, Argentina, Paraguai, além de personalidades nacionais.
Programação
7 de abril – quinta-feira
Tarde
13h Recepção e entrega de material
14h Abertura
ARI PARGENDLER, ministro coordenador-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, Brasília/DF
Conferência de abertura:
DIREITO AMBIENTAL NA UNIÃO EUROPÉIA E NA BÉLGICA
LUC LAVRYSEN, prof. dr. de Direito Ambiental e ministro do Tribunal Constitucional da Bélgica, Bruxelas/Bélgica
15h30/19h
O PODER JUDICIÁRIO E A EFETIVIDADE NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Presidente:
JOSÉ ANTONIO PELAÉZ BARDALES, fiscal adjunto Supremo Titular da Procuradoria-Geral da República do Peru, Lima/Peru
A implementação judicial da legislação ambiental: desafios e perspectivas
ANTONIO HERMAN DE VASCONCELOS E BENJAMIN, procurador de Justiça em São Paulo, professor de Direito Ambiental da University of Texas/Austin e membro do Conselho Executivo da INECE/International Network for Environmental Compliance and Enforcement, São Paulo/SP
VICTOR RAUL SORIA, juiz de Primeira Instância no Civil de Pessoas e Família, Salta/Argentina
VERA LÚCIA S. JUCOVSKY, desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região, São Paulo/SP
Licenciamento ambiental
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, juiz federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Brasília/DF
8 de abril — sexta-feira
Manhã
9h/12h
Presidente MARGA INGE BARTH TESSLER, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, Porto Alegre/RS
20 Anos de Ação Civil Pública no Brasil
ÉDIS MILARÉ, advogado, São Paulo/SP
Da União Internacional de Conservação da Natureza: A efetividade dos Tratados Internacionais de proteção ao meio ambiente
SHEILA ABED, presidente do Instituto de Direito e Economia Ambiental – IDEA, Assunção/Paraguai e diretora da União Internacional de Conservação da Natureza, Bonn/Alemanha
A importância da proteção penal ao meio ambiente
MARIA ISABEL DE LOS RIOS, assessora do Ministério do Meio Ambiente e professora Doutora de Direito Ambiental, Caracas/ Venezuela
Tarde
14h/14h45
A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE NA ARGENTINA
Presidente:
AQUILINO VAZQUEZ, diretor Executivo da Unidade de Assuntos Jurídicos do Instituto Nacional de Ecologia do México, México
Conferencista:
DANIEL A. SABSAY, professor de Direito Constitucional da Universidade de Buenos Aires e diretor Executivo da Fundação Ambiente e Recursos Naturais, Buenos Aires/Argentina
15h/15h45
Conferencista:
A VISÃO DO STJ EM MATÉRIA AMBIENTAL
Presidente:
JARBAS SOARES JÚNIOR, procurador-Geral da Justiça de Minas Gerais, Belo Horizonte/MG
Conferencista:
GILSON LANGARO DIPP, ministro do Superior Tribunal de Justiça, Brasília/DF
9 de abril – sábado
Manhã
8h30 Visita guiada ao Parque Nacional do Iguaçu
15h Visita guiada a Itaipu
Coordenação Científica:
Rossana Silva Repetto – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente/PNUMA (PNUMA)
Desembargador federal Vladimir Passos de Freitas – presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Porto Alegre/RS (TRF4)
Juiz federal Antonio César Bochenek – diretor do Foro Federal de Foz do Iguaçu/PR
Programa das oficinas
Clientela restrita: magistrados federais e estaduais, membros do MP e convidados
7 de abril — quinta-feira
Manhã
8h30 Recepção e entrega de material aos participantes das Oficinas
9h/12h
Curso
PRINCÍPIOS DA IMPLEMENTAÇÃO AMBIENTAL: O PAPEL DO MAGISTRADO/ INECE – INTERNATIONAL NETWORK FOR ENVIRONMENTAL COMPLIANCE AND ENFORCEMENT
Coordenador:
ANTONIO HERMAN DE VASCONCELOS E BENJAMIN, procurador da Justiça em São Paulo, professor de Direito Ambiental da University of Texas/Austin e membro do Conselho Executivo da INECE/International Network for Environmental Compliance and Enforcement, São Paulo/SP
Expositores:
JAMES WILLIAM RUBIN, procurador da República, sub-chefe da Seção de Direito e Política, Divisão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Ministério da Justiça dos Estados Unidos da América
ROBERT EMMETT MAHER, assistente chefe da Seção de Desenvolvimento da Divisão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Ministério da Justiça dos Estados Unidos da América
8 de abril — sexta-feira
Tarde
16h/19h
Oficina ESTUDO DE CASOS CONCRETOS
Coordenador: Jorge Antônio Maurique, Associação dos Juízes Federais do Brasil/AJUFE, Brasília/DF
Coordenadores
Penal
ELADIO LECEY, presidente do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”, Porto Alegre/RS
Civil
NÉSTOR CAFFERATTA, professor, Argentina
Administrativo
LEANDRA LISSETT VEGA MONTOYA, juíza de Execução da Seção Judicial de Choluteca, Choluteca/Honduras
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