TJ-RS discute novas regras sobre férias de desembargadores

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vai analisar a proposta que remove do Regimento Interno as normas que disciplinam o regime das férias coletivas e implanta o das férias individuais dos desembargadores. A decisão foi dada nesta segunda-feira (4/4), por maioria de votos. A informação é do TJ gaúcho.

A extinção das férias coletivas nos tribunais está prevista na nova redação dada aos incisos XII e XV do artigo 93, da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional nº 45/04. O tema será regulamentado pelo novo texto da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

“O Tribunal está tratando de regulamentar a questão das férias em tempo adequado aos interesses dos jurisdicionados e operadores do direito”, afirmou o presidente do TJ gaúcho, desembargador Osvaldo Stefanello.

O Tribunal Pleno, com a presença de todos os desembargadores, é chamado habitualmente apenas para sessões solenes e, a cada dois anos, para a escolha da nova administração. A sessão será convocada para as próximas semanas pelo desembargador Stefanello.