Severino quer devolver ao governo MPs que não são relevantes

O presidente da Câmara do Deputados, Severino Cavalcanti, quer devolver ao governo as medidas provisórias que não tratem de temas relevantes ou urgentes. Ele enviou, nesta terça-feira (5/4), consulta ao secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna de Paiva, sobre a possibilidade de a Câmara devolver ao Poder Executivo as MPs.

O Regimento Interno da Casa já prevê que serão devolvidas ao autor as MPs que não estiverem devidamente formalizadas e as que tratem de matéria alheia à competência da Câmara. Já o artigo 62 da Constituição restringe a adoção de medidas provisórias a casos de relevância e urgência.

“No entender da Presidência da Câmara, não é isso que acontece desde que o instituto das MPs foi criado pela Carta de 1988”, afirmou Severino. As informações são da Agência Câmara.

Severino criticou o excesso de medidas provisórias que são enviadas ao Congresso, fato que motivou a consulta. “Desse jeito a Câmara não pode trabalhar e isso não é bom para o país”, comentou o deputado, referindo-se à pauta do plenário que é constantemente trancada pelas MPs.

Nesta terça, nove medidas provisórias trancaram as demais votações. No entanto, Severino não comentou quais delas poderiam ser devolvidas sob a condição de não serem relevantes ou urgentes. O secretário-geral da Mesa afirmou que só anunciará a resposta à consulta depois de comunicá-la ao presidente da Câmara.