Nicolau é condenado a 14 anos por lavagem e evasão de divisas

Depois de mais de cinco horas de julgamento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ampliou a condenação do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto por lavagem de dinheiro e o condenou por evasão de divisas, nesta segunda-feira (4/4). As penas finais foram fixadas em 9 anos por lavagem de dinheiro e em 5 anos por evasão de divisas.

Os advogados Ricardo Sayeg e Beatriz Novaes, que representam o juiz aposentado, acompanharam o julgamento no TRF da 3ª Região. Sayeg fez a sustentação oral e invocou 15 pontos de defesa. Entre eles, incompetência do TRF-3 para julgar o caso e cerceamento de defesa. Todos eles foram rejeitados pelos desembargadores André Custódio Nekatschalow, Suzana Camargo (relatora) e Ramza Tartuce.

O TRF-3 aumentou a pena de Nicolau de cinco para dez anos por lavagem de dinheiro e o condenou por evasão de divisas a seis anos. No entanto, por ter mais de 70 anos, ele foi beneficiado pela redução de um ano na pena de cada crime. Assim, a pena total ficou em 14 anos de prisão. “Vamos recorrer aos tribunais superiores”, disse Sayeg à revista Consultor Jurídico.

A procuradora regional da República, Janice Ascari, responsável pela acusação, disse que essa decisão permitirá a “repatriação de quase US$ 4 milhões de Santos Neto, bloqueados na Suíça, que aguardava apenas a confirmação da condenação”. As autoridades suíças exigem a condenação definitiva para devolver o dinheiro aos cofres públicos.

De acordo a procuradora, os desembargadores entenderam que os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas são autônomos como demonstrou o MPF.

Histórico

Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, é acusado de desviar R$ 196,5 milhões da construção do fórum trabalhista. Ele está preso em regime domiciliar. Recentemente, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para pedir foro especial. Ele quer ser julgado pelo STF ou pelo Superior Tribunal de Justiça.

Para a defesa, o juiz aposentado tem direito de ser julgado por um Tribunal Superior porque o senador cassado Luiz Estevão é parte nos processos criminais e tem foro privilegiado.

Nicolau teve a prisão decretada em abril de 2000 e fugiu. Em 10 de dezembro do mesmo ano, ele se entregou à Polícia Federal, no Rio Grande do Sul. Em junho de 2002, foi condenado a oito anos de prisão pela 1ª Vara Federal Criminal por lavagem de dinheiro e tráfico de influência. O juiz aposentado, no entanto, foi absolvido pelo crime de peculato.