CJF discute ampliação de TRFs e melhor prestação de serviços

A proposta de ampliação dos Tribunais Regionais Federais deve priorizar a melhoria da prestação jurisdicional, das qualidades dos serviços prestados e impactar o mínimo possível os gastos com pessoal por causa dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A conclusão é da comissão encarregada de estudar o aumento do número de desembargadores federais dos TRFs e a ampliação do quadro de pessoal. Eles se reuniram, nesta segunda-feira (4/4), para discutir pela primeira vez o assunto. A informação é do Conselho da Justiça Federal.

A comissão é presidida pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Ari Pargendler, e formada por representantes dos cinco TRFs, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Ministério Público, da OAB e do Poder Legislativo. A reunião aconteceu na coordenação-geral do CJF.

“Temos de nos preocupar com a nossa qualidade. Não adianta zerarmos o número de processos se não oferecermos uma boa prestação jurisdicional”, enfatizou Pargendler. Para o coordenador-geral, o mais importante é que o juiz possa fazer o seu trabalho de forma célere, sem que tenha que delegar tarefas que seriam suas a assessores.

Para ele, outro fator que deve ser ponderado é a estimativa de ampliação com base na demanda jurisdicional dos últimos anos. “Nossa situação foi muito comprometida por sucessivos planos econômicos”, comentou o ministro, referindo-se ao aumento do número de processos na Justiça Federal contra o governo federal resultantes de medidas econômicas.

O presidente da Ajufe, juiz federal Jorge Maurique, concordou com o coordenador-geral. “Não podemos continuar pedindo cada vez mais do mesmo. Temos de olhar para o futuro”, comentou. Ele alertou, ainda, que a Lei de Responsabilidade Fiscal restringe muito a possibilidade de aumento de gastos. “Nós já estamos trabalhando com nosso limite prudencial em termos de gastos com pessoal. Podemos fazer mais com menos”, observou Maurique.

Na reunião, os representantes dos cinco TRFs apresentaram as propostas de reestruturação dos tribunais, com base na estrutura atual. Cada proposta considerou o número de desembargadores e um modelo diferenciado de estrutura de pessoal para os gabinetes e para os órgãos julgadores.

Os representantes dos TRFs se comprometeram a apresentar ao coordenador-geral, nos próximos dias, um ajuste nas propostas apresentadas, de acordo com as ponderações feitas na reunião. Pargendler solicitou, ainda, que cada TRF elabore um estudo sobre a repercussão orçamentária de suas propostas de ampliação.

A intenção do ministro Ari Pargendler é que os trabalhos sejam concluídos o mais rápido possível a fim de que a proposta final, na forma de um anteprojeto de lei, possa ser submetida ao colegiado do CJF na próxima sessão ordinária, que acontece em 22 de abril.