Projeto prevê criação do Conselho Federal de Cabeleireiros

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4.111/04, que cria o Conselho Federal e os conselhos regionais de cabeleireiros e barbeiros. Pela proposta, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), esses órgãos terão a finalidade de orientar, normatizar e fiscalizar o exercício dessas profissões. As informações são da Agência Câmara.

Os cabeleireiros e barbeiros só poderão trabalhar se estiverem inscritos no Conselho, ao qual pagarão anuidade. Os que infringirem as regras do conselho regional pagarão multas entre 20% e 100% do valor da anuidade, independentemente de outras sanções legais.

O parlamentar ressalta que, durante a realização da feira Hair Brasil 2004 — evento destinado a profissionais cabeleireiros, maquiadores, manicures e esteticistas –, em São Paulo, foram coletadas 5 mil assinaturas a favor da regulamentação da profissão. A iniciativa partiu da direção do evento e da Intercoiffure Brasil — Associação Mundial de Mestres Cabeleireiros.

O Conselho Federal de Cabeleireiros e Barbeiros será composto de presidente, vice-presidente, secretário, tesoureiro e um mínimo de seis conselheiros, eleitos em votação secreta por maioria absoluta das delegações regionais.

O mandato de membro do conselho federal e dos conselhos regionais terá a duração de três anos. A renda dos conselhos só poderá ser aplicada na organização e funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional, em atividades de caráter assistencial e no aprimoramento profissional.

Arnaldo Faria de Sá lembra que os cabeleireiros e barbeiros são responsáveis pela aplicação de tinturas, descolorantes e outros produtos químicos que, se usados indevidamente, podem até colocar em risco a saúde dos clientes. “A criação dos conselhos é uma providência necessária não só para o reconhecimento e valorização dos que exercem tais ofícios, mas principalmente para assegurar à população que os serviços de higiene e estética capilar sejam prestados de acordo com as melhores práticas profissionais. A utilização de tesouras, navalhas e lâminas requer cuidados que evitem a transmissão de graves doenças contagiosas”, diz.

Citando estatísticas do mercado, o autor do projeto afirma que a indústria brasileira do setor apresentou um crescimento médio 6,5% nos últimos 5 anos (bem acima da média nacional) chegando a um faturamento de R$ 11,0 bilhões em 2003.

Estima-se que existam hoje em atividade no País mais de 1 milhão de profissionais de beleza. Dados do Euromonitor de 2002 revelam que o Brasil ocupa hoje a 7ª posição no mercado mundial de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos. O Brasil também é o terceiro mercado mundial em produtos para o cabelo; o sétimo em produtos masculinos, fraldas e absorventes descartáveis e higiene oral; o oitavo em bronzeadores e protetores solares; o nono em produtos para o banho, e o décimo em maquilagem e cremes e loções para a pele. O projeto ainda será distribuído às comissões temáticas da Casa.