Vidigal defende que juiz de paz resolva pequenas causas

Brigas de vizinhos, furtos de pequenos valores e extermínio de animais podem ser resolvidos pelo juiz de paz em mesas de conciliação. A idéia foi defendida, nesta terça-feira (28/9), pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal.

De acordo com o STJ, a medida seria uma forma de equacionar casos de menor importância e, como conseqüência, desafogar o Poder Judiciário brasileiro.

O assunto foi tratado durante audiência concedida pelo ministro Vidigal ao presidente da Corte de Cassação da França, Guy Canivet. O magistrado francês ficou surpreso quando o presidente do STJ contou que recentemente os ministros do Tribunal dedicaram parte do tempo para julgar processo referente a uma briga envolvendo um cachorro e um papagaio.

O caso parou no STJ porque o dono do cachorro era um subprocurador da Justiça do Trabalho. Como a Constituição Federal estabelece foro privilegiado no STJ para procuradores, desembargadores, governadores e integrantes dos tribunais de contas, nesse caso, a proposta do ministro Vidigal é permitir que essas questões possam ser resolvidas pelos juízes de paz.

Esses juízes são indicados para a celebração de casamentos perante o Juizado Civil. Como esses especialistas atuam diretamente nas comunidades, o presidente do STJ acredita que essa seria uma contribuição importante para agilizar as causas.