Servidores encerram greve de 91 dias no Judiciário paulista

Acabou o pesadelo que por 91 dias assombrou a comunidade jurídica de São Paulo. Numa assembléia na praça João Mendes, os servidores do Judiciário paulista decidiram, nesta segunda-feira (27/9), encerrar a greve. Eles aceitaram proposta do Tribunal de Justiça de São Paulo de reajuste salarial de 14,58%.

Segundo os grevistas, o TJ paulista não cortará o ponto dos servidores que participaram do movimento em troca da volta ao trabalho e de mutirões para desafogar a Justiça.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o presidente do TJ-SP, desembargador Luiz Elias Tâmbara, disse que os processos administrativos contra os servidores já estão instaurados e que não podem ser extintos. No entanto, afirmou que as punições podem ser examinadas caso a caso e que o retorno imediato demonstra que não houve abandono do cargo.

“Mas vamos apurar outras infrações administrativas como a falta de decoro, injúria e ofensa eventualmente cometidas por funcionários contra autoridades por ocasião das assembléias”, afirmou Tâmbara.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, afirmou que a decisão dos servidores deve ser entendida como “uma declaração de respeito ao povo de São Paulo”. O ministro também entende que a compensação dos dias parados pode ser feita por hora extra. “A compensação dos dias parados pelos que, eventualmente, não tenham créditos de férias ou licença-prêmio pode ser feita por hora extra. Enfim, há solução para tudo. Menos para a morte e para os impostos”, disse Vidigal.

Balanço

Essa foi a maior paralisação da história do Judiciário. O saldo da greve ainda não foi contabilizado, mas estima-se que cerca de 12 milhões de processos ficaram parados, 400 mil audiências não foram feitas, perto de 600 mil sentenças não foram registradas e 1,2 milhão de novos feitos deixaram de ser distribuídos.

A assembléia estava marcada inicialmente para quarta-feira (29/9), mas foi antecipada pelo comando estadual de greve. Para evitar punições, as lideranças grevistas decidiram que o melhor era tentar encerrar a greve o mais breve possível. A paralisação durou 91 dias.

O reajuste de 14,58% vai atingir os 49.262 servidores ativos e inativos do Judiciário paulista, cujo menor salário é o de auxiliar judiciário I (cerca de R$ 1,2 mil) e o maior o de secretário diretor geral (cerca de 11,39 mil), sem a aplicação do índice de reajuste.

Na sexta-feira (24/9), Tâmbara disse aos servidores que se eles retornassem ao trabalho imediatamente, ele abriria mão de entrar com processos administrativos.

Compensação dos dias parados

Os servidores propõem um esquema de mutirão em cada repartição, mas o presidente do TJ-SP quer que a compensação seja feita por meio do desconto sobre férias, licença-prêmio e FAM (Fator de Atualização Monetária).

Convidado pelo comando de greve, o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, reuniu-se com os servidores. Além do presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça paulista, José Gozzi, participaram do encontro o presidente da Associação dos Servidores de Judiciário de Ribeirão Preto, Antonio Carlos Capela e a representante dos servidores do Judiciário sem vínculo com a entidade, Gracinda Mendes.

Ato público

A OAB paulista fez, nesta segunda-feira (27/9), ato de protesto contra a greve. A manifestação reuniu, segundo a OAB-SP, cerca de 500 pessoas. O clima ficou tenso com a presença de servidores na manifestação.

O objetivo do evento foi, segundo o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, “enfatizar a busca por uma solução conciliatória urgente, que leve São Paulo a normalizar os serviços forenses em todo o Estado”.

Segundo D´Urso, a manifestação não pretende diagnosticar culpados, mas tornar público o caos pelo qual passa a Justiça de São Paulo em decorrência da paralisação do Judiciário. Em levantamento feito pela OAB-SP, a Justiça parou 100% em 16 cidades, entre elas, grandes fóruns, como de Ribeirão Preto.

Para ele, os resultados da greve “escondem um drama sem limites, de pessoas que ficaram sem ver os conflitos que levaram à Justiça, resolvidos. Pessoas que ficaram sem receber indenizações, pensões alimentícias, negócios que não foram fechados por falta de certidões, 1.500 presos que cumpriram pena e não foram libertados, e outros milhares que deveriam ter sido presos e não foram”.