Advogado lança livro sobre nova legislação de condomínios
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27 de setembro de 2004, 17h09
O advogado Hamilton Quirino Câmara lança, nesta quinta-feira (30/9), o livro “Condomínio Edilício — Manual Prático com Perguntas e Respostas”. Publicada pela editora Lumen Juris, a obra comenta os dispositivos do novo Código Civil e de artigos ainda vigentes na Lei 4.591. Traz, ainda, as recentes alterações feitas pela Lei 10.931, de agosto de 2004.
Além da doutrina e da jurisprudência, Quirino apresenta dúvidas freqüentes sobre o tema. Há também comparações com a legislação estrangeira, como a chilena, que autoriza o corte de energia elétrica dos condôminos inadimplentes, e da Lei portuguesa, que disciplina a arbitragem no âmbito dos condomínios.
O livro será lançado às 17 horas no Emerj — Tribunal de Justiça, no Rio de Janeiro. A obra tem 444 páginas, custa R$ 70 e está à venda nas livrarias especializadas. Também é possível comprar o livro pelo
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