Sindicato vai ao STF pelo direito de greve de servidores do Judiciário

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Pará quer que seja reconhecido o direito de greve dos servidores da Justiça. O sindicato impetrou um Mandado de Injunção, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal. A ação é contra os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.

A entidade pede também o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional quanto à regulamentação do direito de greve dos servidores públicos.

Segundo o STF, o sindicato relata que em outubro de 2003 impetrou ação contra o Tribunal de Justiça do Pará pedindo a revisão geral anual de salários assegurada pela Constituição Federal (artigo 37,X).

Alega também que, em junho de 2004, a presidência do Tribunal recebeu uma comissão de servidores e de representantes do sindicato e informou que qualquer atitude para resolver o impasse em relação aos direitos dos servidores dependeria de conversa com o governador do estado, Simão Jatene.

O Tribunal de Justiça aprovou resolução concedendo aos servidores do Judiciário reajuste de 6% depois que eles entraram em greve. A proposta apresentada pelo sindicato, “referente à reposição das perdas dos últimos dez anos”, é de 105%. A categoria manteve a greve e o TJ-PA determinou a suspensão dos pontos negociados e o desconto dos dias parados.

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