Consultor Jurídico

Gravação externa e montagem são vedadas em propaganda

20 de setembro de 2004, 13h53

Por Redação ConJur

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A coligação Ética e Trabalho (PSDB/ PPS/ PFL), do candidato a prefeito de São Paulo José Serra, está proibida de veicular inserção em que a candidata à reeleição Marta Suplicy aparece em debate eleitoral feito na última disputa.

A liminar é do juiz auxiliar Paulo Galizia, da 1ª zona eleitoral de São Paulo. Cabe recurso.

De acordo com Galizia, num exame preliminar, a coligação desrespeitou a legislação eleitoral, que veda a utilização de gravações externas e montagens na propaganda eleitoral de TV.