“Juizados Especiais são uma chaga, uma verdadeira praga para o Judiciário brasileiro”. A afirmação é do conselheiro federal da OAB pelo Rio Grande do Sul, Reginald Felker, ao se opor criação do Juizado Especial de Família.
Apresentado pela ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, o anteprojeto propõe que ações de alimentos sejam julgadas no âmbito dos Juizados Especiais. O conselheiro disse que a “OAB não pode se manter neutra em relação à criação do anteprojeto”.
A maioria dos 81 conselheiros federais da entidade seguiu o voto de divergência apresentado por Felker, que propôs a rejeição por completo do anteprojeto apresentado pela ministra. A decisão do Conselho Federal será, agora, comunicada aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.