A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais garantiu ao guarda penitenciário, Waldir Messias da Silva Ribeiro, uma indenização de R$ 5 mil pelos danos morais sofridos em virtude de uma rebelião na penitenciária Nelson Hungria. Os magistrados também determinaram que o estado de Minas Gerais pague o adicional noturno reivindicado por ele.
Ribeiro foi feito refém de presidiários durante 23 horas, em uma rebelião na penitenciária, em outubro de 2000. Os presos reivindicavam mais horas para o banho de sol e pediam a exoneração do diretor e a transferência de presidiários para outras penitenciárias.
Para os desembargadores, o motim aconteceu devido à omissão do estado, que não ofereceu meios adequados para a administração de uma penitenciária de segurança máxima. Concluíram que o estado não oferecia o devido treinamento aos guardas penitenciários para o exercício “especialíssimo” da função.
Segundo o relator do processo, desembargador Manuel Saramago, “é lamentável o ocorrido, a vitimar quem, trabalhando, nada tinha com a lastimável situação enfrentada pelo sistema penitenciário na atualidade”.
Processo 1.0024.02.630691-0 /001