Bens de Arcanjo devem ficar com o governo de MT, reafirma TRF-1.

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tourinho Neto, manteve a decisão de primeira instância que determinou a entrega dos bens do empresário e ex-policial João Arcanjo Ribeiro, o “comendador”, para o governo do estado de Mato Grosso. Ele está preso no Uruguai. Cabe recurso.

Entre os bens estão o hangar do Aeroporto Marechal Rondon de Várzea Grande — que deverá ser entregue ao 9º Comando da Polícia Militar de Mato Grosso da Estância 21 –, os veículos, binóculo de visão noturna, mira telescópica, câmara de vídeo digital e aparelhos de comunicação — que deverão ir para a Polícia Federal do estado.

Segundo o TRF-1, em sua defesa, Arcanjo argumentou que, apesar de existir sentença condenatória em seu desfavor, na qual teve decretado perda de todos os seus bens, direitos e valores, não houve trânsito em julgado para que pudesse ocorrer antecipação da execução de seus efeitos.

Para Tourinho Neto, no entanto, a decisão não oferece perigo de dano irreversível, uma vez que “em princípio, não está havendo dilapidação dos bens do impetrante”. Ele disse ainda que, se a decisão final for a favor de Arcanjo, seus bens voltarão para suas mãos.

MS 2004.01.00.033651-0/MT