Marco Aurélio defende punição para excesso de recursos

É quase unânime a grita contra o abuso no uso de recursos judiciais, apontados como o principal fator da morosidade da Justiça. Os juízes, contudo, dispõem de instrumentos para coibir os excessos. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tem “aplicado pesadas multas”, segundo o ministro Marco Aurélio. “Quem não pune o abuso, não pode reclamar do acúmulo de serviço”, afirma.

Para o ministro, alguns juízes deixam de coibir esse tipo de abuso “talvez por política de boa vizinhança com a advocacia”.

Leia a entrevista com o ministro:

Há como conter o abuso nos recursos sem mudar a lei?

Sim. Desde 1973 o legislador dotou a magistratura da possibilidade de punir a litigância de má-fé, o ato de advogar contra disposição expressa da lei, a resistência injustificada ao cumprimento da decisão judicial, resistência injustiçada, provocar incidentes manifestamente infundados ou interpor recursos com intuito manifestamente protelatórios.

Por que então os juízes não coíbem o abuso?

Talvez por política de boa vizinhança com a advocacia. Mas acredito que se não fosse por essa letargia, não teríamos hoje esse acúmulo de processos no país.

Qual o motivo de tantos recursos?

Em vez de se partir do princípio do acerto, presume-se o erro da decisão. Nada nos garante que a decisão final seja mais acertada que a primeira. Ampla defesa tem limite.

Os ministros do STF punem o e excesso de recursos?

Posso falar pela Primeira Turma da qual faço parte. Ali temos aplicado pesadas multas. Quem não pune o abuso, não pode reclamar do acúmulo de serviço.

Então a culpa não é só das partes ou dos advogados?

Não. Quem permite é negligente. Não basta ter boas regras. É preciso acioná-las. Sem aplicar a lei, podemos passar mil anos reformando o Judiciário e continuará tudo igual.