Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pena substituída

Editor nazista é condenado a quase dois anos de reclusão

“Pretende, agora, que tais fatos não lhes sejam imputados como “prática de racismo”, mas somente como “prática de discriminação”, já que, no seu entender, judeu não é raça, mas sim povo, devendo ser afastada a pecha da imprescritibilidade da pena. Logo, o cerne da questão, ao meu sentir, está em saber acerca da conceituação da palavra judeu, quer stricto, quer lato sensu, e seus desdobramentos, para averiguar se foi correta ou não a posição adotada pelo v. aresto de origem ao condenar o paciente pela incitação, indução e prática de racismo.

Inicialmente, verifico que a expressão racismo encontra o seguinte significado em nossos dicionários jurídicos:

RACISMO. 1. Direito penal. a) Teoria defensora da superioridade de uma raça humana sobre as demais; b) crime inafiançável e imprescritível consistente em fazer discriminação racial, sujeito a pena de reclusão; c) segregacionismo; tipo de preconceito conducente à segregação de determinadas minorias étnicas; d) ação ou qualidade de pessoa racista; e) discriminação e perseguição contra raças consideradas inferiores (Matteucci). 2. Sociologia Geral. a) conjunto de caracteres físicos, morais e intelectuais que distinguem certa raça; b) apego à raça” (DINIS, MARIA HELENA, in “Dicionário Jurídico”, vol. 4, Editora Saraiva, 1998, p. 29) – grifei.

“RACISMO. S. m. (Fr. Racisme) Dir. Pen. Forma extremada de preconceito que leva à segregação certas minorias étnicas. Segregacionismo. Cognato: racista (adj.), que é adepto ao racismo. CF. arts. 3 (IV), 4 (VIII), 5 (XLII); L 7716, de 5.1.1989. ...” (OTHON SIDOU, J.M., in “Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas”, 2ª edição, Ed. Forense Universitária, p. 465) – sublinhei.

MANOEL GONÇALVER FERREIRA FILHO, ao comentar ao art. 5º do Texto Maior, assim se expressa acerca do tema:

“A forma comum de racismo é a afirmação da superioridade de certas raças em relação as outras, idéia antiga e que não será eliminada pelo sopro da lei. Todavia, correntes políticas se aproveitaram e se aproveitaram dessa idéia como bandeira, semeando a discórdia nas comunidades multirraciais. Mas é também racismo, e condenável, propugnar a separação das etnias, ainda que a pretexto de reparar injustiças antigas ou de favorecer a igualdade das condições.

Grave é o perigo social do racismo, particularmente em nações como a brasileira, em que se integram várias raças, cuja convivência pacífica é indispensável.

Por isso, já o constituinte de 1967 lembrara-se de determinar que o legislador punisse o preconceito de raça, como a sua difusão (art. 153, parág. 8º, in fine). O tratamento desigual em razão da raça é, portanto, condenado pelo preceito constitucional, devendo ser caracterizado como crime. ...” (in Comentários à Constituição Brasileira de 1989”, vol. 1, 1997, Ed. Forense, p. 481).

No mesmo diapasão, CELSO RIBEIRO BASTOS (in, “Comentários à Constituição do Brasil”, vol. 2, 1989, Ed. Saraiva, os. 216 e 221) e JOSÉ CRETELLA JÚNIOR (in, “Comentários à Constituição Brasileira de 1988”, vol. 1, 1997, Ed. Forense, p. 481).

Assim, nossos doutrinadores pátrios são categóricos em afirmar, numa linguagem técnico-científico-jurídica que o legislador constituinte teve a intenção de não só punir o preconceito decorrente das diferentes raças, mas também aqueles oriundos das desigualdades relacionadas à etnia ou à grupos nacionais. Certas as palavras do parquet federal ao anotar que “... também configura racismo qualquer discriminação ilegal em relação a grupos de pessoas, quer sejam ligadas por uma cultura e religião comuns (católicos, protestantes, muçulmanos, budistas, judeus, etc.), quer sejam unidas pelo liames da mesma nacionalidade (alemães, americanos, argentinos, portugueses, israelitas, chineses, brasileiros, etc.), quer sejam jungidos por laços de origem regional semelhante (nordestinos, sulistas, etc.), quer sejam vinculados por outros traços emocionais ou psicológicos, tais como a aparência da cor da pele (negros, índios, europeus, mestiços, etc.). ...” (fls. 641)” (Grifei)

No mesmo sentido, o Min. Maurício Correa, quando do julgamento do HC 82424 - STF, esclarece que, ao se aplicar o direito, o que deve ser considerado são os valores sociais, políticos e culturais construídos e consagrados ao longo da história da humanidade e que demonstram a existência de diversas raças.

Ou seja, os fatos demonstram que na concepção nazista, o povo judeu constitui uma raça, ou melhor, uma sub-raça, raça inferior da natureza humana, alicerce no qual se procurou justificar toda a tragédia que gerou o holocausto.

E é nessa linha que seguem os argumentos que passo a transcrever, os quais endosso na íntegra:

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2004, 11h03

Comentários de leitores

9 comentários

ACERTADA DECISÃO. Pois não se pode confundir "...

Ana Só (Outros)

ACERTADA DECISÃO. Pois não se pode confundir "liberdade de expressão" com edição de milhares de livros pregando o ódio e o racismo. Ou "emitir opinião" com a ediçao sistemática, durante anos, de declarações falsas imputando aos judeus tudo e mais um pouco. O editor segue a linha de Hitler, que, num discurso, disse que "a guerra (que ele criou) era culpa dos judeus". Por que essas idéias pegam? Porque quanto mais vagas, mais o ouvinte tende a interpretar como bem quiser. Disso sabem os políticos. E quem são "os judeus"? Muita gente se surpreenderia se fizesse sua árvore genealógica, ao descobrir que tem sangue judeu. Mas, quem são os "judeus"? Num regime totalitário, nazista ou facista, serão "judeus" todos os que se opuserem ou não aderirem ao ditador de plantão. Agora, seria interessante ver como reagiriam os que defendem a "liberdade de expressão" dessa maneira se em sua casa chegasse um desconhecido, por ex, com livros pornográficos e desse à suas filhas para ler, com o intuito de em seguida as levarem para as ruas - ou que trouxessem aos seus filhos livros fazendo apologia da droga e do ódio, aliciando seus filhos para gangues. Qual o cidadão que aceita ver sua família pondo em prática tantas "liberdades de expressão" não apenas nas palavras, mas nos atos que vêm depois. Por que os "revisionistas" querem "revisar" o Holocausto? Resposta de Ken McKay (Nizkor Project): Para recuperar a "credibilidade" das idéias do nazismo, para que esse regime volte a existir outra vez com a mesma força de antes.

Portanto, se ele odeia os judeus, ele odeia Jes...

Lu2007 (Advogado Autônomo)

Portanto, se ele odeia os judeus, ele odeia Jesus Cristo também!!!

Absolutamente acertada esta condenação. Não é ...

Lu2007 (Advogado Autônomo)

Absolutamente acertada esta condenação. Não é liberdade de expressão mas apologia ao crime de racismo, no mínimo. Sem falar do histórico deste homem que , vai saber porque, resolveu gastar os anos da sua vida tentando prejudicar os judeus. Quanto ódio. Eu acho bem oportuno que ele tenha bastante tempo para refletir e remoer este ódio e lembrar, quem sabe, que Jesus era JUDEU!! Se ele for católico, que ele lembre disso !!!!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 18/09/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.