No seu lugar

Tribunais não deveriam administrar seus orçamentos, diz Vantuil.

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9 de setembro de 2004, 15h51

“Em sua trajetória, o juiz de carreira faz um concurso e prepara-se para solucionar processos e, num determinado momento, é colocado numa cadeira para administrar, e o problema é que os magistrados e dirigentes de Tribunais não são preparados e nem vocacionados para o exercício de atividades administrativas”.

A afirmação partiu do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, na palestra que fez no seminário “Diálogo Público”, promovido pelo Tribunal de Contas da União.

Para o ministro, “quando um Tribunal julga uma matéria administrativa, funciona como um órgão administrativo comum e não como um órgão do Poder Judiciário no exercício da jurisdição. Os tribunais têm uma imensa dificuldade de retirar a toga para, num julgamento dessa natureza, agir simplesmente como um administrador”.

Abdala destacou que a Justiça do Trabalho tem, em primeira instância, 1.133 Varas, 24 Tribunais Regionais, aproximadamente 39 mil servidores e um orçamento de R$ 6 bilhões para administrar.

O presidente do TST disse também que a atividade do Tribunal de Contas da União e dos órgãos de controle interno é uma garantia da democracia. Dados do seminário mostraram que o TCU julga, anualmente, mais de 13 mil processos.

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