Olho do furacão

Procurador já figurou como réu em 40 ações e procedimentos

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8 de setembro de 2004, 17h41

Polêmico e controvertido, o procurador da República no Distrito Federal, Luiz Francisco de Souza, coleciona cerca de 40 denúncias e reclamações em sua biografia funcional. A maioria delas, já arquivada, data da década passada. Outras, mais recentes, estão em andamento ou resultaram no arquivamento com recomendações à atuação do procurador.

O sigilo encobre o teor dos procedimentos em análise pela Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal. Com base na Lei Orgânica do Ministério Público — a Lei Complementar nº 75/93 — o entendimento é de que “todo procedimento disciplinar

contra Membro do Ministério Público é recoberto pelo caráter sigiloso,

para resguardo do decoro pessoal, face à necessidade da não

exposição de quem exerce a relevante função estatal do jus

persequendi”.

Apesar disso, a revista Consultor Jurídico teve acesso a alguns dados da ficha cadastral de Luiz Francisco. Não há registro de advertências nem de punições. Em maio de 2002, por exemplo, a Corregedoria-Geral decidiu pelo arquivamento de dois procedimentos administrativos contra o procurador, fazendo, contudo, recomendações. No primeiro, o corregedor recomendou que Luiz Francisco “evite fazer ponderações em despachos de mero expediente, que enseje juízo prévio de valor em procedimentos a serem iniciados”.

No segundo processo, o corregedor-geral foi mais incisivo. Sua recomendação foi a de que Luiz Francisco deveria observar “a ética profissional, evitando comentários”, que pudessem “ser mal interpretados ou dirigidos aos colegas superiores, pois há outras formas de se manifestar qualquer insatisfação”.

Fora da Corregedoria-Geral, Luiz Francisco figura como réu em pelo menos dois processos que estão sendo apreciados pela Justiça

Federal. As acusações guardam relação com o entendimento do procurador de que “a simbiose entre a imprensa e o MP é bastante salutar”, como certa vez escreveu em e-mail dirigido aos seus colegas da Procuradoria.

Uma das ações está sendo apreciada pelo ministro Ari Pargendler, do Superior Tribunal de Justiça. Acusado pela Procuradoria-Geral da União, Luiz Francisco teria vazado para a imprensa, em dezembro de 2001, detalhes sigilosos da política nacional de inteligência no dia seguinte ao depoimento, que havia tomado, do ex-diretor geral da Agência Brasileira de Informações (Abin), coronel Ariel Rocha de Cunto. Anexados aos autos, para constituir provas, encontram-se recortes dos principais jornais do País.

Na outra ação, que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Luiz Francisco — e outros procuradores — responde pelo crime de falsidade ideológica. O processo foi aberto por sua colega do Ministério Público no Distrito Federal, Delza Curvello.

Ela o acusa de ter forjado a capa de um processo, em 1999, incluindo o seu nome, apenas para mostrar a jornalistas, numa tentativa de envolvê-la no rumoroso escândalo do desvio de verbas destinadas à construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. No entanto, o processo que foi apresentado oficialmente estava envolto por uma capa diferente.

A Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal anunciou que vai apurar o episódio mais recente protagonizado pelo procurador. Ele entrou com uma ação de improbidade administrativa, combinada com ação civil pública, contra o grupo Opportunity e seu dono, o banqueiro Daniel Dantas, e outras pessoas. A ação causou polêmica porque o arquivo em que foi digitada a ação não tem origem na Procuradoria, onde Luiz Francisco trabalha, mas no computador de um empresário que é parte interessada na causa em questão.

O autor do arquivo seria o advogado do empresário, Marcelo Ellias. O procurador rechaça que tenha apresentado uma ação que não seja de sua autoria. Entretanto, a origem do arquivo, verificando em propriedades, do computador registrado é da Nexxy Capital Ltda., empresa de propriedade de Luiz Roberto Demarco, desafeto de Dantas. (Leia os links abaixo)

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