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Judiciário turbinado

Combate ao recurso protelatório é solução para Justiça mais ágil

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Outra forma de se buscar a celeridade e efetividade processual que tanto esperamos é utilizarmos mais as ações coletivas. O nosso sistema das ações coletivas, formado principalmente pelas Leis nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública) e nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), que interagem entre si, é extremamente célere, eficaz e ainda permite a democratização da Justiça, na medida em que uma única sentença pode favorecer a toda uma coletividade.

Relembro que em 1999, quando houve a desvalorização do real frente ao dólar norte-americana, a OAB ajuizou uma ação coletiva beneficiando milhares de consumidores que tinham seus contratos corrigidos através daquela moeda.

Mas não é somente através de medidas técnicas que alcançaremos a Justiça que esperamos. Precisamos, também, criar um novo conceito de Judiciário e Justiça, através de soluções culturais. Sem querer me tornar cansativo, nem me prender a tecnicismos (o que não é objeto deste artigo), relembro que a função principal do Poder Judiciário é buscar a pacificação social, na medida em que o Estado moderno não admite mais a autotutela, ou seja, não permite mais que os particulares façam “justiça com as próprias mãos”. Aliás, a autotutela é definida como crime, previsto no art. 345 do Código Penal (“exercício arbitrário das próprias razões”).

Assim, uma das formas de se alcançar a mudança conceitual mencionada acima é encontrar meios alternativos de pacificação social, através de mudanças culturais. O estímulo à arbitragem -- muito difundida em outros países -- é uma forma rápida de solução dos conflitos, sem a intervenção do Poder Judiciário.

A Lei nº 9.307/96, que institui a arbitragem no Brasil (embora pouco difundida), dispõe que pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis (art. 1º), e que a sentença arbitral produz os mesmos efeitos da sentença proferida pelo órgão do Poder Judiciário (art. 31). É, portanto, uma forma rápida e eficaz de solução de conflitos.

As alternativas não param por aí. Outro motivo que causa um grande número de demandas perante o Judiciário é a falta da cultura jurídica em nossa sociedade. Não há a cultura de documentar os assuntos que são tratados, tampouco a cultura de se consultar um advogado antes de realizar um negócio jurídico.

Deixa-se para procurar um advogado somente no momento em que o conflito já se instaurou (muitas vezes tarde demais!), quando o ideal seria uma medida profilática. A consulta a um advogado antes de se realizar um negócio jurídico pode evitar um conflito social, o qual acabará por bater às portas do Judiciário, congestionando-o como ocorre hoje, causando a “eternização” das demandas. É necessário, portanto, mudar essa cultura.

Aliás, entendo que uma boa maneira de se mudar essa cultura é a implantação na grade curricular, do ensino médio, da rede pública, de uma disciplina que ensine direitos básicos, lecionada por profissionais do Direito.

Com essa medida teríamos em algum tempo uma nova geração de pessoas conhecedoras do Direito, devidamente preparadas para a vida em sociedade. A OAB em São Paulo vem tendo, já há alguns anos, uma experiência muito boa nesse sentido, através de seu projeto denominado “A OAB Vai à Escola”, onde advogados voluntários ministram palestras elementares sobre o Direito para alunos da rede pública. Essas palestras despertam grande interesse aos alunos, além de lhes proporcionar ganho em termos de cidadania e inclusão social.

Todas essas medidas acima contribuiriam, em muito, para desafogar nossos Tribunais, e dar maior celeridade e efetividade aos processos, propiciando Justiça rápida para todos.

Como se pode perceber, inúmeras são as alternativas para solucionarmos os problemas de nosso Judiciário e da nossa Justiça. Basta que se tenha vontade política.




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 é advogado em São Paulo, professor de Direito Processual Civil e mestrando em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2004, 20h09

Comentários de leitores

2 comentários

É evidente que cada um de nós, advogados, tenha...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório)

É evidente que cada um de nós, advogados, tenhamos a solução para tirar o judiciário da falência. Na parte civil, alguns acham que os Tribunais de Arbitragem seriam a grande solução; outros, a modificação do Código de Processo Civil, limitando os recursos; unindo o processo de conhecimento com o prcesso de execução; o não cabimento de recursos da homologação das contas de liquidação; a citação ser efetuada pelo Autor; as intimações pessoais serem efetuadas diretamente pelas partes; nas ações ordinárias de cobrança, os recursos só devem ser recebidos no efeito devolutivo e a execução provisória da sentença ser imediata e prosseguir até a avaliação dos bens e, após o transito em julgado, marcação imediata do leilão de bens; outros, a autonomia do Poder Judiciário; outros, o aumento das Vara Civis; outros, o aumento das Câmaras Civis; outros, o aumento das Turmas Julgadoras do STF; outros o aumento das Turmas Julgadoras do STJ; outros o aumento dos Juizados de Pequenas Causas; outros, a obrigatoriedade de audiências de Conciliação e Julgamento em todas as causas; obrigatoriedade das sentenças fixarem o valor da condenação; etc, etc, Só pelo resumo acima, vemos que estas inumeras soluções são, todas, positivas, mas de difícil equação. Primeiro precisamos da boa vontade dos três Poderes, e essa boa vontade não existe. O proprio Poder Judiciário entra em conflito quando se fala nos Tribunais de Arbitragem e em qualquer outro Tribunal que lhes tire o "Puder". Chega-se ao cúmulo do Presidente do STJ "inventar" um escremento chamado "Cidade Judiciária" a ser instalada no Maranhão. Está "gagá" ou maluco!!! As alterações de nosso Código de Processo Civil, si for possivel, fatalmente será efetuado por augum "notável" ou alguma comissão de "notaveis" vaidosos, que nunca advogaram e se alguma vez puseram os pés no forum foi por alguma solenidade ou como Réu. O Poder Executivo não tem qualquer interesse em melhorar o Poder Judiciário, pois ele como maior Réu das ações judiciais existentes no País, quer que o Poder Judiciário continue lento, pois assim o beneficia. O Poder Legislativo está preocupado com sua brigas político partidárias. Enfim, o País vai a "mil maravilhas", pois anda sozinho, graças a um Governo que nada faz. Assim, nós advogados, que somos os maiores culpados pelo descalabro da nossa Justiça, pois sabiamos o que estava acontecendo e nada fizemos, quedamos inertes, pois nos beneficiavamos, estamos, agora, querendo arranjar formulas milagrosas.

O perigo é deixar para interpretações subjetiva...

Raimundo Pereira ()

O perigo é deixar para interpretações subjetivas definirem o que seja "recurso protelatório", caso a caso. Se for esse o problema da morosidade, a definição legal precisa ser objetiva, clara, deixando mínimo espaço para interpretações. O STJ tem exemplo de recurso especial provido somente após dois embargos declaratórios (com efeitos infringentes), com toda a "aparência" de protelação. É necessário tomar cuidado nisso.

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