Consultor Jurídico

Judiciário turbinado

Combate ao recurso protelatório é solução para Justiça mais ágil

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Na prática, isso significa que a grande maioria dos processos (excluindo-se os que têm prioridade de tramitação e os processos criminais), ao dar entrada em um desses Tribunais, ficará parado por no mínimo três anos, esperando para ser distribuído a uma das câmaras julgadoras. E isso para ser distribuído! Daí ao julgamento já é outra história.

Na tentativa de desafogar esses Tribunais, o Tribunal de Justiça de São Paulo criou, recentemente, uma resolução atribuindo ao Tribunal de Alçada criminal competência para julgar processos cíveis. Ocorre que, independentemente de se analisar a legalidade dessa resolução (o que vem sendo questionado pelo próprio Tribunal de Alçada Criminal), não é muito apropriado atribuir a um Tribunal especializado em julgamentos criminais, competência para julgar matéria civil.

A situação perante a nossa mais alta Corte, o Supremo Tribunal Federal --STF --, não é diferente. Enquanto a Suprema Corte norte-americana julga aproximadamente 100 processos por ano, o nosso STF, com apenas onze ministros, julgou em 2003 aproximadamente 150.000 processos (fonte: Banco de Dados do STF). Como conseguiram? Não me perguntem...

Há, ainda, outros motivos que contribuem para a lentidão da justiça, como a carência de recursos financeiros, o atraso tecnológico, a cultura do “recorrer por recorrer”, a obrigação dos procuradores públicos recorrerem sempre que o Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) for derrotado em um processo (sob pena de poder responder civil e criminalmente por não ter recorrido) etc.

Não basta, no entanto, apenas apontarmos as causas da lentidão e da pouca efetividade do nosso sistema. É preciso, acima de tudo, que apresentemos sugestões que visem contribuir com as mudanças que esperamos, principalmente no momento em que se discute a reforma do Judiciário.

Passarei, portanto, a apresentar algumas sugestões que poderão dar maior rapidez e efetividade aos processos e ao nosso Judiciário, objetivando por em discussão o tema perante a sociedade.

Como mencionado acima, a carência de juízes e funcionários em nosso Judiciário é uma das causas de sua morosidade e pouca efetividade. Num primeiro momento poderíamos pensar, então, que criar novas vagas para esses funcionários públicos seria a solução para esse problema. No entanto, não é bem assim. Claro que o aumento de magistrados contribuiria para a celeridade dos processos, mas não é suficiente para que alcancemos as mudanças que procuramos.

É preciso que também se faça investimentos maciços em tecnologia (informatização e outros meios eletrônicos), o que proporcionaria maior agilidade na condução dos processos.

Essa evolução tecnológica aliada à criação de mecanismos de segurança que evitem fraudes, talvez possibilite que em um futuro próximo tenhamos todo o processo na tela de nossos computadores, disponível para consultas e para a prática dos atos processuais (citações, intimações, juntada de petições, realização de audiências etc.).

É preciso, também, que modernizemos nossas leis, de modo a conferir mais efetividade ao processo. A título de ilustração de como certas medidas, relativamente simples, podem alcançar esse objetivo, cito o exemplo da Justiça do Trabalho, que recentemente adotou uma solução interessante para conferir maior efetividade na execução das sentenças.

Por meio de um convênio com o Banco Central, denominado Bacen/Jud, adotou-se a penhora eletrônica (denominada penhora “on-line”) de créditos bancários dos devedores, o que proporciona resultados rápidos. Apesar de polêmica (porquanto se questiona sua legalidade), essa medida demonstrou-se bastante eficaz.

Não é só. Precisamos também combater a cultura do recurso protelatório. Não se trata de passar por cima dos institutos garantidores do Estado Democrático de Direito, mas apenas modificar nosso sistema recursal (sem afrontar a Constituição Federal), para diminuir a quantidade de recursos possíveis e para adotar a súmula de efeito vinculante (ou impeditiva de recurso) nas ações que envolvam os entes públicos (nos casos onde a matéria discutida já estiver pacificada no Superior Tribunal de Justiça e/ou no Supremo Tribunal Federal).

Outra solução que penso ser interessante, também por meio de mudança em nossa legislação, seria dar maior amplitude aos Juizados Especiais Cíveis (antigo Juizado Especial de Pequenas Causas). Hoje esses Juizados, que têm como princípio os critérios da simplicidade, informalidade e celeridade – o que faz com os processos sejam mais rápidos e efetivos - têm competência para apreciar causas cujo valor não exceda 40 salários mínimos.

Considerando-se, então, que o valor da grande maioria das causas que dão entrada no Judiciário não excede 100 salários mínimos, por que não ampliar a competência dos Juizados Especiais Cíveis para esse valor? E, também, por que não transformar em regra esses Juizados, que hoje são exceção em relação ao nosso sistema? Toda a estrutura do Judiciário poderia ser voltada para processar essas causas, criando-se, residualmente, varas especializadas para grandes causas e para matérias específicas (causas de natureza familiar e alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública etc.). Creio que seria uma solução mais racional e adequada à nossa realidade atual.




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 é advogado em São Paulo, professor de Direito Processual Civil e mestrando em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2004, 20h09

Comentários de leitores

2 comentários

É evidente que cada um de nós, advogados, tenha...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório)

É evidente que cada um de nós, advogados, tenhamos a solução para tirar o judiciário da falência. Na parte civil, alguns acham que os Tribunais de Arbitragem seriam a grande solução; outros, a modificação do Código de Processo Civil, limitando os recursos; unindo o processo de conhecimento com o prcesso de execução; o não cabimento de recursos da homologação das contas de liquidação; a citação ser efetuada pelo Autor; as intimações pessoais serem efetuadas diretamente pelas partes; nas ações ordinárias de cobrança, os recursos só devem ser recebidos no efeito devolutivo e a execução provisória da sentença ser imediata e prosseguir até a avaliação dos bens e, após o transito em julgado, marcação imediata do leilão de bens; outros, a autonomia do Poder Judiciário; outros, o aumento das Vara Civis; outros, o aumento das Câmaras Civis; outros, o aumento das Turmas Julgadoras do STF; outros o aumento das Turmas Julgadoras do STJ; outros o aumento dos Juizados de Pequenas Causas; outros, a obrigatoriedade de audiências de Conciliação e Julgamento em todas as causas; obrigatoriedade das sentenças fixarem o valor da condenação; etc, etc, Só pelo resumo acima, vemos que estas inumeras soluções são, todas, positivas, mas de difícil equação. Primeiro precisamos da boa vontade dos três Poderes, e essa boa vontade não existe. O proprio Poder Judiciário entra em conflito quando se fala nos Tribunais de Arbitragem e em qualquer outro Tribunal que lhes tire o "Puder". Chega-se ao cúmulo do Presidente do STJ "inventar" um escremento chamado "Cidade Judiciária" a ser instalada no Maranhão. Está "gagá" ou maluco!!! As alterações de nosso Código de Processo Civil, si for possivel, fatalmente será efetuado por augum "notável" ou alguma comissão de "notaveis" vaidosos, que nunca advogaram e se alguma vez puseram os pés no forum foi por alguma solenidade ou como Réu. O Poder Executivo não tem qualquer interesse em melhorar o Poder Judiciário, pois ele como maior Réu das ações judiciais existentes no País, quer que o Poder Judiciário continue lento, pois assim o beneficia. O Poder Legislativo está preocupado com sua brigas político partidárias. Enfim, o País vai a "mil maravilhas", pois anda sozinho, graças a um Governo que nada faz. Assim, nós advogados, que somos os maiores culpados pelo descalabro da nossa Justiça, pois sabiamos o que estava acontecendo e nada fizemos, quedamos inertes, pois nos beneficiavamos, estamos, agora, querendo arranjar formulas milagrosas.

O perigo é deixar para interpretações subjetiva...

Raimundo Pereira ()

O perigo é deixar para interpretações subjetivas definirem o que seja "recurso protelatório", caso a caso. Se for esse o problema da morosidade, a definição legal precisa ser objetiva, clara, deixando mínimo espaço para interpretações. O STJ tem exemplo de recurso especial provido somente após dois embargos declaratórios (com efeitos infringentes), com toda a "aparência" de protelação. É necessário tomar cuidado nisso.

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