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Entidades festejam placar do STF sobre investigação criminal do MP

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1 de setembro de 2004, 21h18

Os votos favoráveis de três ministros do Supremo Tribunal Federal ao poder de investigação criminal do Ministério Público “reforçam a tese de que o MP tem amparo constitucional para realizar investigações na área”. A opinião é do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolao Dino.

Segundo ele, ficou claro no pronunciamento dos ministros Joaquim Barbosa, Eros Grau e Carlos Ayres Britto, que não cabe apenas à polícia investigar. Dino entendeu que eles ressaltaram a necessidade de existir um equilíbrio entre os direitos de ampla defesa por parte das pessoas investigadas, que têm a presunção básica da inocência, e os interesses da sociedade.

A opinião é compartilhada pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), João de Deus Duarte Rocha. “O resultado é um indicativo de que o STF irá reconhecer essa garantia em benefício da sociedade”, disse.

O julgamento do inquérito do Ministério Público Federal contra o deputado Remi Trinta (PL-MA), base para a discussão sobre o poder de investigação do MP, foi suspenso por pedido de vista do ministro Cezar Peluso, nesta quarta-feira (1/9).

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