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Comentários de leitores

15 comentários

Se a legislação brasileira diz que alguém está ...

Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)

Se a legislação brasileira diz que alguém está morto quando seu cérebro deixa de funcionar, mesmo todos os órgãos funcionando, porque o anencéfalo, que não tem cérebro, está vivo? Totalmente incongruente, data venia, este entendimento. Proibir o aborto do feto anencéfalo, então, é ainda pior que proibir o desligamento das máquinas de alguém com morte cerebral.

Senhores: Quanto a religião não devemos nem di...

Mardem Affonso ()

Senhores: Quanto a religião não devemos nem discutir pois uma igreja que não assume seus crimes, realizados com a cruz e a espada não merece sequer credito, agora porque punir um casal onde seu unico crime foi de não conseguir gerar um filho perfeito? Vamos puni-los pelo resto da vida? Vamos ser mais praticos! o Brasil precisa de praticidade! Quem Gerou? quem será o maior prejudicado? o estado? a igreja? ou os Pais que terão de arcar com todos os gastos relativos a uma vida com este deficiente (grave)? e ainda esperar a morte chegar pois nossa sociedade ABOMINA o deficiente assim como o idoso, dentre outros. E quanto ao sentimento que se nutre ao longo do tempo em relação a esta criança defeituosa? Que com certeza irá falecer antes mesmo que os pais!! Creio que neste caso o aborto seria a unica saida menos dolorosa para os pais. Sou Catolico, mas precisamos dar um basta aos dogmas antiquados antiquados impostos pelo Vaticano, afinal para discutir isto a igreja aparece, e para discutir a explosão demografica nas classes menos abastadas? Onde estão os metodos anticoncepcionais destinados as classes Miseraveis?? AÇÂO BRASIL ! Pois se as medidas não forem tomadas agora, amanhã poderá ser tarde demais!!

Caro Saulo, Não quis dizer que quem é contra o...

Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)

Caro Saulo, Não quis dizer que quem é contra o aborto é fanático. A história é meramente ilustrativa. Uma coisa é eu ser contra o aborto por questões religiosas, outra bem diferente, em um estado democrático de direito, é impor minha crença a outras pessoas. Isto sim, é fanatismo. Se queremos manter a separação entre Estado e Religião, devemos manter a discusão com foco unicamente jurídico. O feto sem cérebro não pode viver, assim como ninguém pode viver sem cérebro. O fato do coração continuar batendo, quando já ocorreu a morte cerebral, não significa que aquele corpo inerte possui vida. Quando há a morte cerebral ou o diagnóstico da anecefalia, proibir que se desliguem os aparelhos ou o feto da mãe, apenas adia o inevitável. Sendo bem claro: não existe, em todo o mundo, uma única criança viva que foi um feto anencéfalo. Mas existem inúmeras mães traumatizadas por decisões judiciais de fundo religioso. Respeito sua opinião, mas não concordo com ela. Assim como não posso o obrigar a concordar comigo, as pessoas também não deveriam ser obrigadas a proceder conforme suas convicções religiosas.

Caro Saulo, Hoje posso dizer categoricamente...

Thais Colatruglio Pedroso ()

Caro Saulo, Hoje posso dizer categoricamente o que esta gestante solicita. Quando se fica grávida, passamos os nove meses sonhando com esta criança vem para modificar a vida da gente. E, de repente saber que não podemos sonhar com ela, pois ela não tem pelo menos 1% de chance de sobreviver, é muito frustrante. A gravidez não é uma coisa tão agradável, mas ela se torna maravilhosa pela recompensa que virá depois, que neste caso não virá. Esta mãe não terá o prazer de sonhar com este filho, mas terá de carregá-lo os nove meses pensando em sua morte, pois se este feto tivesse 1% de chance de sobreviver, com certeza ela levaria a gestação até o final e esgotar todas as possibilidades. Acredito que é a decisão da mãe que deve imperar, não estamos falando em aborto por causa de uma grávidez indesejada, nem tão pouco de uma má formação congenita... mas de um feto que não tem chances, cientificamente comprovadas, de sobrevivência. Se a mãe assim solicita, o juiz não deve se ater a crenças religiosas, nem a somente a leis que vigoram e estão ultrapassadas.

Prezado Manoel, Dista muito do fanatismo rel...

Saulo Henrique ()

Prezado Manoel, Dista muito do fanatismo religioso o acreditar em um poder que criou o universo e o mantém.. o mesmo poder que criou pode recriar... a ci~encia tem seus limites, o poder Infinito não. E a visão material é limitada, e profere sentença baseada em "probabilidades", no caso, a probabiblidade de a criança viver só seus quinze minutinhos! Não falo de 'obrigar a mulher' a não abortar, mas de conscientizá-la a tentar e acreditar em seu sonho. São os profissionais da Medicina e agora do Direito que deram parecer conclusivo de que "não há geito, vai morrer". Nem psicologicamente isso ajudaria. Olha, tenho provas perto de mim do contrário e meras refutações, sem prova em contrário, não me convencerão de que para os anencefálicos "não tem geito". Ao contrário do que prega a corrente materialista, a crença e a fé têm papel super importante nesse caso. Envolve a mente, o corpo e alma de uma mãe e de um filho (a), uma vida. É simplista a análise meramente jurídica da questão, ou meramente fundada na limitada ciência humana... precisa-se crer, efetivamente, que o Autor da vida poderá recriar no mínimo a esperança para essas mães... Agora, o ponto focal é: Voc~e mesmo admitiu que o feto VIVERÁ AO MENOS QUINZE MINUTOS. Significa que não está morto. A pergunta é: EXISTE 0,1 5 de chances para o feto sobreviver? A ciência silenciou, mas não negou. Então, prezado, a Constituição Federal e qualquer Lei Moral e Ètica deixa o ensino de que esta vida nova tem o direito de existir, nem que seja seus quinze minutos... o raciocinio de que é melhor abortar para evitar o sofrimento daqui a pouco vai abrir as portas inqíquas da execução sumária dos desválidos, tetraplégicos e os casos de eutanásia. É perigoso tla argumento, ainda mais num país como esse, onde sobeja hipocrisia legislativa. Abraços.

Caro Saulo, Não sou médico mas, como já li mui...

Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)

Caro Saulo, Não sou médico mas, como já li muito sobre o assunto, gostaria de fazer uma correção. A anencefalia, como o senhor bem apontou, quer dizer que o feto ou não tem cérebro ou não possui calota craniana capaz de manter este cérebro. Em 75% dos casos, há aborto natural nos primeiros meses de gestação. Nas gestações que sonseguem chegar ao seu final, há índice de 100% de morte nos primeiros minutos de vida, que dificilmente chegam a somar 15 min. Não existe dúvida neste caso: não há vida possível para o feto com anencefalia fora do útero da mãe. Não se trata de vida em potencial, mas de morte em potencial. A situação é a seguinte: o casal desejou o filho; fez várias tentativas de engravidar; fez um teste de farmácia; comemorou o resultado positivo; fez um ultrasom; descobriu que era um menino; escolheu o nome, talvez júnior ou segundo; começou o pré-natal; fez outro ultrasom... Aí, o casal foi chamado pelo médico que lhes disse: Infelizmente, seu filho tem anencefalia...ele não possui a menor possibilidade de viver. É tudo uma questão de tempo. Ou a senhora vai abortar, ou ele vai nascer e viver poucos minutos. Mas, aumenos, vcs podem doar os órgãos. O casal, então, chora e conversa. Eles não querem doar os órgãos. Eles não são religiosos fanáticos. Acreditam que a vida só se realiza quando realiza seu potencial. Querem encerrar aquele sofrimento. Mas...um cara de terno e gravata, em uma sala condicionada com um leve cheiro de traças, diz que ela tem que aguentar mais sei lá quantos meses, sentindo o coração daquele que poderia ser seu filho, sentindo enjôos matinais, comendo desesperadamente, se cuklpando, chorando todos os dias... ou ir para a cadeia. Aquele homem era o juiz. Já dei minha opinião jurídica sobre o assunto mas, a verdade, é que obrigar esta mulher a não abortar simplesmente não é justo.

Prezado colega, o fato é que em se tratando de ...

Saulo Henrique ()

Prezado colega, o fato é que em se tratando de anencefalia temos no mínimo DUAS situações: 1) não há abóbada craniana e 2) os hemisférios cerebrais ou não existem, ou se apresentam como pequenas formações aderidas à base do crânio. 9Dicionário Aurélio, Séc. XXI). Pois bem, a expressão da segunda hipótese "OU NÃO EXISTE" denota incerteza. Nesse caso, há possivelmente probabilidade de vida. Outra coisa a ser destacada: A gestação de uma mulher será afetada em razão da anencefalia do feto? Se não, e houver dúvidas sobre se o feto está ou não vivo, ou se houver mera probabilidade de ele reagir, em tais casos é prudente optar pela "chance" do que pela conveniência de "tirar o feto" porque "iria morrer de qualquer jeito". Ora, "morrer de qualquer jeito" todos nós iremos um dia. O fato é que se mesmo a ciência não defniniu os detalhes do que se passa em casos de anencefalia, não cabe a um operador do Direito querer dar sentença sobre a vida ou sobre a "remoção" da carcaça... E, por outro lado, se a mulher puder condizir a gravidez sem riscos para sua vida e saúde, o óbice não existe pelo fato de ter sido acusada em exame a anencefalia do feto. O mundo e a história servem de prova de que em muitos casos, onde a ciência não pode resolver o problema, a fé e a determinação das pessoas lograram êxito (claro, com o auxílio da ciência, até onde esta pôde ajudar). Saudações.

O palpitante assunto transcende em muito a deci...

Mauricio Kamayurá (Auditor Fiscal)

O palpitante assunto transcende em muito a decisão do STF, às religiões, ou à própria sociedade plebicitária. Que criatura é essa, sem cérebro e de vida efêmera? Quem cuidaria delas, porquanto, geralmente é fruto oriundo de família carente, e, gerada em ambientes altamente poluídos, como casos surgidos em Cubatão? Teríamos a instituição de "Bolsa-anencefalia" para sua contemporização?

Concordo em parte com o r. Representante do Min...

Saulo Henrique ()

Concordo em parte com o r. Representante do Ministério Público, autor do artigo sob comento. O ABORTO é um crime onde se pune o inocente, por tanto não há argumento que o sustente. No caso de estupro, o estuprador pega pena privativa de liberdade. A gestante, irresignada, possuí o "direito" de tirar o feto/criança. A criança paga com a vida. Absurdo, e fere a Lei Maior: 1) O Preceito "não matarás" (Exodo 20:13) que é a norma da letra da Lei Penal; 2) A pena não deve passar DA PESSOA DO CONDENADO... Nesse caso, a pena é aplicável: privativa para o ESTUPRADOR e PENA DE MORTE para o embrião. O Mestre Heleno Fracoso, sem desmentir a ciência, muito mais perita no assunto do que exegetas, ensinou que "a vida começa com a fecundação". Ora, vida é vida, e a CF elenca-a como bem maior. O Código Civil, Lei menor, menciona o "direito do nascituro" - DIREITOS CIVIS. Direito á vida, é natural e positivado ao mesmo tempo. Está acima do "detalhe" do CCB. Deve ser assegurado à criança. O que o Estado deve fazer é, nos casos de estupro, trabalhar a política de adoção caso as Mães violentadas não desejem carregar para o resto da vida o filho de seu algoz. Seria desumano querer forçá-las a isso. O ESTADO é inerte a essa possibilidade de trabalhar as consciências, prover solução e incentivar a adoção de crianças geradas nessas circunstâncias. Prefere ele "lavar as mãos", como Pilatos, e "apertar botão" - MATANDO a criança, e deixando de lado todo o trabalho que se haveria de fazer para poupar uma vida. Apela para o sentimentalismo e se escusa de seu papel. Deixa para a Gestante, a vítima, decidir o destino DE TERCEIRO NÃO CULPADO. Porque não deixa a vítima decidir o destino do estuprador também? Fiz todo esse comentário para incutir em nossa mente que se o ABORTO, pura e simplemente, não foi ainda discutido com seriedade, quanto mais sua realização por causa de anencefalia... Não só a sociedade deve ser ouvida a respeito, mas também o princípio preponderante: "Não Matarás". Homem é matéria e espírito, e não pode ser materialista e minimalista em analisar a questão só pelo angulo da Lei Positiva. Existem Leis naturais, direitos naturais, e estes são eternos e imutáveis. Abraços.

"nós precisamos parar com essa mania de querer ...

Odinei W. Draeger (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

"nós precisamos parar com essa mania de querer de plebiscito e ou consulta popular para tudo, isso é típico de quem não quer assumir suas responsdabilidades e, se não quer assumir a responsabilidade, que não assuma o cargo ou que saía dele." - Mesmo que plebiscito houvesse, caso fosse pelo aborto, ainda assim estaria errado. Como disse antes, o direito à vida deve ser garantido, não importa a quem isso desagrade. - Se nós não queremos que outras pessoas nos tirem a vida, não devemos nos apressar em tirá-la de quem nem mesmo se defender pode. - A responsabilidade que devemos assumir é justamente essa, a defesa do direito à vida, e não permitir que este se submeta à vontade de quem quer que seja - mãe, pai, Ministro do STF, médico etc. - A título de exemplo, na China me parece que assumiram bem essa responsabilidade de que você fala, mas repare que ela não é nenhum exemplo de democracia comprometida com os direitos fundamentais.

Sobre o comentário do Dr. Manoel, o fato é que ...

Odinei W. Draeger (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Sobre o comentário do Dr. Manoel, o fato é que a permissão do aborto nos casos de estupro é um erro, pois o direito à vida deve ser garantido em todas as hipóteses. Não há como compreender que deva pagar uma criança com a vida pelo erro do seu pai. Da mesma forma não há como permitir que a mãe mate a criança apenas para se sentir melhor, como é o caso da anencefalia. A única solução lógica para um ordenamento que se proponha a defender a vida de inocentes é a proibição total do aborto para os casos em que não haja qualquer perigo de vida à mãe. O que não pode acontecer é autorizar-se mais uma figura abortiva por simples preciosismo com o sistema, que já nasceu errado.

Caro Carlos, O senhor tocou em um ponto crucia...

Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)

Caro Carlos, O senhor tocou em um ponto crucial, em um excelente raciocínio. Apesar do bem jurídico protegido pelo tipo aborto ser a vida, no caso de gravidez resultande de estupro, onde o feto é plenamente viável e perfeito, nosso ordenamento jurídico permite a interrupção da gestação. Neste caso, trata-se de pleno potencial de vida. Mesmo assim, o ordenamento jurídico excetua, relativiza a proteção ao bem jurídico. Como o feto anencéfalo, sem potencialidade de vida, merece maior proteção que o feto viável? Não se venha falar em proporcionalidade pois, no caso do estupro, a higidez mental não pode ser mais importante que a vida em potencial se, no caso da anecefalia, a higidez mental é sacrificada pela não-vida. Entender assim é violentar novamente quem já sofreu a pior violência que um ser humano pode sofrer: a perda do filho desejado.

Mais uma vez o ministro Marco Aurélio foi a voz...

Carlos Rebouças (Estagiário)

Mais uma vez o ministro Marco Aurélio foi a voz que veio atender ao clamor das pessoas necessitadas, que passam por esse tipo de problema, digo necessitadas, por que na realidade só quem tem que procurar o amparo judicial para poder realizar um aborto de forma legal é a classe media, pois como sabemos, os menos abastardos por falta de orientação e por medo procuram parteiras que realizam esse procedimento em locais imundos, pondo em risco a vida da gestante, e os mais abastardos, ou ricos como chamamos, levam suas filhas e amantes em clinicas especializadas em aborto, verdadeiros hospitais do aborto que funcionam livremente em todas as cidades do Brasil, e que fazem abortos sem nenhuma pergunta que não seja "cadê o dinheiro", ou seja, abortos sem motivos que o justifiquem. E existe aborto que seja justificável? Bem para mim esse caso de feto anencefálico (com má formação cerebral), é um caso em que vejo mais falta de compaixão para com o próximo ao não permitir sua realização do que ao permitir. Mas para nosso código penal em vigor existem outras duas possibilidades de a gestante poder permitir que lhe façam o aborto, e o pior que é sem a necessidade de autorização judicial, que são os casos em que há o risco de vida para a gestante e o caso de o feto Ter sido concebido através de um estupro. Ora sejamos razoáveis, por que permitir o aborto de um feto perfeito e que nascerá normalmente, por ele ter sido resultado de um estupro (crime odioso, diga-se de passagem) e não permitir que uma gestante, que já esta fadada a carregar em seu útero por longos 9 meses, um filho que nunca vai ter, já que este morrerá em poucos minutos após o parto. Será que temos o direito de impor esse sofrimento a tais mulheres? Ao meu ver não temos esse direito e essa é uma causa que deve ser muito discutida ainda. Não concordei com a decisão do egrégio tribunal, ainda mais que toda semana temos mulheres de baixa renda sendo presas em nossa cidade (Fortaleza), devido a realização de abortos, sendo expostas nesses horrendos programas policiais, que vivem do sensacionalismo barato que é feito em cima da prisão de pessoas de baixa renda, enquanto as "madames" praticam livremente abortos em clinicas especializadas, sem nada temer, pois como se diz popularmente, em nosso país só vai para a cadeia Pobre e negro.

A questão é extremamente delicada. Como católi...

Manuel Sabino (Bacharel - Administrativa)

A questão é extremamente delicada. Como católico, foco tentado a taxar o aborto de anencéfalos de assassinato, por acreditar na noção de alma. Como ser humano, não posso deixar de considerar o sofrimento de uma quase mãe ao descobrir que a criança que carrega no ventre é inviável, não viverá no sentido pleno da palavra. Impor a fé religiosa à vontade alhei nestas condições e, com isto, obrigar alguém a passar por todo a angústia da gravidez e por toda a dor do parto, sem que o prêmio do sofrimento, que é dar vida a outro ser humano, seja possível, é impor sofrimento desumano a quem já sofreu por demais e precisa se concertrar na cicratização das feridas. Como jurista, não vejo proporcionalidade e razoabilidade em sacrificar a saúde física e mental de um cidadão (a mãe) em prol de uma vida sem potencial algum de se tornar pessoa, de se tornar cidadão. O feto anencéfalo não possui cérebro ou calota craniana para conter o cérebro. Em tal situação, os poucos que nescem, morrem em minutos. O cérebro do feto jamais chegará a funcionar. Não há vida possível, é só uma questão de quando e como. Trata-se de situação análoga à da morte cerebral, já reconhecida plenamente em nosso direito. Como a objetividade jurídica protegida pelo crime de aborto é a vida e o feto anencéfalo não pode ser considerado vivo nem potencialmente, não há, data venia, lesividade jurídica a justificar a ação repressora estatal.

O Ministro Márco Aurélio em entrevista esta sem...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

O Ministro Márco Aurélio em entrevista esta semana, disse uma coisa que haviamos debatido aqui no conjur, que é que devemos pensar se fosse nossa filha que estivesse na situação. Os ricos fazem abortos em clínicas clandestinas. Então, a medida judicial afetaria os pobres, que poderiam assim decidir. Esta semana estava lendo sobre a descoberta da anestesia, e fiquei supreso de saber que a igreja católica era contra a anestesia para mulheres na hora do parto. Daí me lembrei da inquisição, das bruxas que iam para a fogueira, e me toquei que, a pouco tempo atrás, não havia nem divórcio neste País. Este fundamentalismo religioso, seja católico ou não, é um atraso, é um instrumento de dominação social. Acho que a Igreja, não só a Católica, mas qualquer uma que incentivar torturas de mulheres, deve ser processada. A liberade de expressão é constitucional, mas quem fala deve responder pelo que diz. E eu pergunto: defender que uma mulher com um feto sem cérebro não possa abortar não é tortura? Pense se for sua filha, sua mulher ou sua mãe, se ela quiser abortar, o sofrimento que vai ser... Então, isso é apologia ao crime de tortura. Se eu pegar uma entrevista de um bispo ou padre eu vou representar ao Ministério Público.

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