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Namoro interrompido

Drive-in de MG é obrigado a indenizar casal assaltado

Um drive-in, em Minas Gerais, está obrigado a indenizar um casal que foi assaltado dentro do estabelecimento. A juíza da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte, Minas Gerais, Luziene Medeiros Barbosa, fixou o valor a ser pago em R$ 5,5 mil por danos morais, além de ter de pagar ao casal os valores dos bens roubados, a serem apurados em liquidação de sentença. Cabe recurso.

De acordo com os autos, um comerciário e uma auxiliar de administração foram assaltados por quatro pessoas, dentro de um apartamento do estabelecimento, em de março de 2003. Os assaltantes levaram a frente do CD do carro, a chave do veículo, telefone celular e R$ 40.

O administrador do drive-in alegou que não teve culpa de nada, "uma vez que também sofreu danos com o fato ocorrido em seu estabelecimento". Ele conta que nada pôde fazer para impedir o assalto, porque sua funcionária foi rendida pelos quatro assaltantes. Mas a prova colhida desautorizou integralmente essa defesa.

Segundo o Tribunal de Justiça mineiro, a recepcionista do estabelecimento disse que, no local, há um dispositivo que acionava a segurança feita por empresa contratada. Ela relata que acionou o dispositivo e que a viatura chegou rapidamente. Nela estava apenas um funcionário.

Para a juíza, "é indiscutível que o estabelecimento comercial não tem poder de polícia, eis que o dever de prestar segurança à coletividade é do Poder Público. Entretanto, não se pode excluir que a empresa poderia ter evitado o assalto, caso mantivesse um sistema de segurança efetivo, contratando empresa especializada em segurança para atuar em tempo integral".

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2004, 12h49

Comentários de leitores

3 comentários

Muito correta a decisão da juíza, isso faz com ...

Carlos Rebouças (Estagiário)

Muito correta a decisão da juíza, isso faz com que a população saiba que tem o direito de ser indenizada nesses casos, já que estamos expostos a esse tipo de situação em vários comércios, posso citar como exemplo as farmácias aqui de Fortaleza, que se transformaram em um misto de supermercado e banco, onde passa uma grande quantidade de dinheiro diariamente, tornando-se desse modo alvo de assaltantes, pondo assim a vida dos clientes, que estão ali a procura de comprar um simples comprimido, em risco. E já que as autoridades competentes que deviam coibir esse tipo de comercio misto, não fazem nada, é bom termos a noticia de que o judiciário esta de prontidão aguardando que o cidadão vá em busca de seus direitos.

Mais esdrúxula resposta por parte do Drive-in i...

Rodrigo Travassos Stipp ()

Mais esdrúxula resposta por parte do Drive-in impossível. É cômico (além de inepto) crer que um dano não deva ser reparado pois o local também sofreu sua parcela ... a defesa deve ter sido extremamente hilária. Não precisava nem do Código do Consumidor, pois pelo que se parece o estabelecimenot nem apresentou defesa, uma revelia seria menos desastrosa. Mas, ainda bem que existem casos como estes. Sem eles os MM. Juízes não teriam um "alívio cômico" para o caos vivido diariamente. Acredito que depois de umas 10 sentenças no mesmo dia analisar um caso destes acaba com o stress de uma semana inteira, afinal, rir ainda é o melhor remédio.

Concordo em gênero, número e grau com a decisão...

Murilo Gustavo Fernandes Lessa ()

Concordo em gênero, número e grau com a decisão prolatada, visto que inúmeros estabelecimentos comerciais no afã de lucros cada vez maiores, não se preocupam com a segurança dos clientes que utilizam seus seviços. Ademais, a legislação consumeirista adverte que toda prestação de serviço de natureza remuneratória gera um dever de indenizar por parte do fornecedor do serviço.

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