Vidigal pede crédito suplementar de R$ 900 milhões para aposentados

Um crédito suplementar de R$ 900 milhões foi negociado, nesta quarta-feira (27/10), pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. O dinheiro é para o pagamento de cerca de 48 mil aposentados e pensionistas da Previdência Social. Esses recursos são destinados às condenações do governo federal aos beneficiários referentes à correção da URV.

A liberação do dinheiro se dará em três parcelas de R$ 300 milhões cada. A expectativa é que os recursos sejam liberados até janeiro de 2005. De janeiro a setembro deste ano foram desembolsados R$ 2,090 bilhões. Essas condenações foram feitas pelos Juizados Especiais Federais (JEFs), que julgam causas de até 60 salários mínimos.”As ações transcorreram tão rapidamente que passamos a ter menos dinheiro em caixa para o pagamento desses precatórios”, afirmou o ministro Vidigal.

A reunião entre os ministros Vidigal e Palocci ocorreu para que fossem apresentados os resultados da Justiça federal. Segundo o presidente do STJ, de janeiro a agosto deste ano a arrecadação a título de execuções fiscais superou os R$ 4,2 bilhões. A previsão do Conselho da Justiça Federal é que se feche o ano com mais de R$ 6 bilhões no caixa do Tesouro Nacional.

Um outro dado que chamou a atenção do ministro Palocci diz respeito aos depósitos judiciais. Um quadro apresentado por Vidigal indicou que em 30 de junho deste ano a Caixa Econômica Federal, detentora dos depósitos judiciais, tinha mais de R$ 18,5 bilhões nos cofres. Esses recursos referem-se às condenações que poderão ser transferidas para o Tesouro Nacional quando as disputas judiciais tiverem o trânsito em julgado, ou seja, referem-se à expectativa de reforço de caixa.

Com esse cenário superavitário, o ministro Vidigal buscou sensibilizar o ministro Palocci quanto ao atendimento do pedido da Justiça federal. O presidente do STJ informou que, mesmo com o desembolso em três parcelas, será mais em conta para o aposentado ou pensionista essa forma de recebimento da dívida se comparado ao parcelamento proposto para os beneficiários que não recorreram à Justiça.

O cronograma apresentado ao ministro Palocci indicou que até o momento o CJF dispõe de pouco mais de R$ 18,8 milhões para fazer frente às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV). Essas RPVs são destinadas na maioria dos casos para as causas previdenciárias. Dos R$ 2,090 bilhões repassados entre janeiro e setembro deste ano, R$ 1,259 bilhão seguiu para aposentados e pensionistas dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

As causas julgadas pelos JEFs do Tribunal Regional Federal — Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná totalizaram pouco mais de R$ 505,4 milhões. Os juizados especiais da Região Nordeste foram responsáveis pelas condenações de cerca de R$ 153,9 milhões. Já nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, o montante desembolsado pelo Tesouro chegou a R$ 116,8 milhões. No TRF da 1ª Região (Distrito Federal e outros 13 Estados), os JEFs condenaram o governo federal em R$ 54,5 milhões.